O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, está pronto a promulgar rapidamente a alteração legislativa, aprovada anteontem no Parlamento, que obriga o Ministério da Educação (ME) a abrir um novo concurso para os professores dos quadros de zona pedagógica, apurou o PÚBLICO. O PR sabe que o processo vai pôr enorme pressão de prazos sobre o Governo e quer fazer o que lhe é possível para não prejudicar a abertura do próximo ano lectivo.

Havia meses que Marcelo estava consciente de que tudo iria voltar à estaca zero. Na nota de 1 de Março, relativa à promulgação do decreto-lei do Governo que propunha um miniconcurso apenas para os docentes que se sentissem prejudicados pela alteração administrativa ao regime de concurso efectuada pelo ministério em 2017, o Presidente avisou que o fazia apenas para não pôr em causa a resolução dos problemas no ensino artístico, também englobados no diploma. E deixava explícito que previa que houvesse “uma discussão mais ampla” no Parlamento sobre concursos.

Segundo uma fonte de Belém, ouvida pelo PÚBLICO, o Presidente já tinha recebido sinais dos vários partidos, logo no início do ano, de que não aceitavam a via seguida pelo Governo e de que procurariam reverter essa decisão. Falou com o primeiro-ministro sobre o assunto, mas também com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. E foi sobretudo a persistência da segunda que não permitiu um recuo.

Sem que o Governo aceitasse rever a solução de só abrir concurso para os professores que não estivessem satisfeitos, ao Presidente da República restou, sublinha a mesma fonte, promulgar rapidamente o diploma, de modo a acelerar a fase seguinte do processo que agora termina com a coligação negativa contra o Governo PS. Marcelo promete usar da mesma rapidez na promulgação das alterações que PSD, CDS, PCP e BE impuseram na sexta-feira, num processo que foi já de si acelerado em relação aos procedimentos habituais, com a discussão e a votação a fazerem-se num só dia, sem baixarem à comissão, a pedido do PCP.

“Dada a sinalização por parte do Governo de que estas questões poderiam gerar algum tipo de atraso, propusemos que tudo ficasse fechado numa única sessão, criando as condições para que tudo se faça sem comprometer a normal abertura do ano escolar”, adiantou ao PÚBLICO a deputada do PCP Ana Mesquita.

Quantos vão mudar?

Dizendo-se segura de que a abertura antecipada deste novo concurso de mobilidade interna não ameaça a estabilidade das escolas — ao contrário do que disse no Parlamento Alexandra Leitão — e que só é necessária por causa da “teimosia” e da “obstinação” da secretária de Estado, a comunista alega que esta foi a única solução encontrada pelo Parlamento para forçar a correcção das injustiças geradas pelo facto de, no concurso de 2017, e ao contrário do que vinha sendo prática, o ME ter decidido só pôr em jogo horários completos, na primeira fase dos procedimentos.

Considerando-se prejudicados com isso, 799 docentes interpuseram recursos hierárquicos e deram entrada centenas de acções judiciais. Na sequência disso, o ME decidiu abrir um procedimento extraordinário este ano, destinado apenas aos que se sentiram lesados e colocando em jogo os horários que eles libertassem.

Com estas alterações, em vez de se cingir aos professores insatisfeitos, o novo concurso alargar-se-á aos 14 mil docentes dos QZP. “Não sabemos quantos efectivamente irão mudar de posição, porque muitos continuarão a conseguir colocação nos sítios onde estão, pelo que não se poderá dizer, como alegou a secretária de Estado, que 13 mil professores estão com a colocação posta em causa. Também não se pode dizer que só 799 que interpuseram recurso vão mudar. A verdade estará algures entre esses dois números”, diz a deputada do CDS/PP Ana Rita Bessa.

Convicta de que é possível abrir concurso ainda em Abril, Ana Rita Bessa acusa Alexandra Leitão de estar “a lançar um alarme desnecessário”. “Não sendo a situação mais desejável, a verdade é que só chegámos aqui por intransigência do Governo.”

“Demos ao Governo todas as ferramentas para que tudo isto possa ser feito sem margem para qualquer instabilidade no início do ano lectivo”, acrescenta Ana Mesquita.

Dizendo-se convencido de que “a maior parte dos professores vai ficar onde está”, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, acusa o ME de não ter querido “assumir atempadamente o erro cometido” no concurso do ano passado. “As colocações surgiram no dia 25 [de Agosto] e, logo no dia 26, sugerimos à secretária de Estado que recolhesse essas listas e fizesse outras. O ministério podia ter feito isto e não quis fazer, assim como não quis permitir colocações administrativas dos professores que se sentiram lesados. Foi uma teimosia”, acusa, lembrando que o lançamento de um novo concurso “não obriga a fazer nenhuma aplicação nova, porque as regras são as mesmas”.

Da parte da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva considera que a solução encontrada pelo Parlamento “provoca novos descontentamentos” que teriam sido evitados se o ME “tivesse resolvido logo o problema, com a colocação administrativa dos professores, em vez de andar a arrastá-lo por quase um ano”.

No quadro actual, o líder da FNE diz não ver razões para que o ME, “com a prática e conhecimento que tem, não garanta que o concurso abra a tempo de garantir a colocação atempada dos professores”.