A abertura antecipada de um novo concurso de mobilidade interna de professores não ameaça a estabilidade das escolas nem a abertura do arranque do novo ano escolar e só é necessária por causa da “teimosia” e da “obstinação” da secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que recusou “resolver o problema no momento em que ele surgiu”.

É desta forma que tanto o CDS/PP como o PCP, bem como os dois principais sindicatos do sector, enquadram a indignação com que a governante reagiu à aprovação nesta sexta-feira no Parlamento, com os votos do PSD, CDS, PCP e BE, da abertura antecipada de um novo concurso, destinado aos professores dos quadros de zona pedagógica que queiram mudar de escola.

Os partidos quiseram assim corrigir ao que consideram ser as injustiças geradas pelo facto de, no concurso de Agosto do ano passado e ao contrário do que vinha sendo prática, o Ministério da Educação (ME) ter decidido só pôr a concurso os horários completos, na primeira fase dos procedimentos. Dizendo-se prejudicados, 799 docentes interpuseram recursos hierárquicos junto do ME e deram entrada centenas de acções judiciais. Na sequência disso, o ME já tinha decidido abrir um procedimento extraordinário este ano, destinado apenas aos professores que se sentiram lesados pelo concurso de 2017.

Numa atitude “um bocadinho inédita”, como descreve a deputada do CDS/PP, Ana Rita Bessa, os comunistas requereram que a apreciação parlamentar daquele diploma feita pelos grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS fosse discutida e votada em plenário, o que “permitiu abrir e fechar o dossier no mesmo dia”. "Em vez do processo rotineiro, e dada a sinalização, por parte do Governo, de que estas questões poderiam gerar algum tipo de atraso, propusemos que tudo fosse feito numa única sessão, criando as condições para que tudo se faça em tempo útil sem comprometer a normal abertura do ano escolar", reforçou a deputada do PCP, Ana Mesquita. 

Assim, sem que o Governo estivesse à espera, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ser chamado a promulgar as alterações aprovadas pelo Parlamento a um diploma que também lhe suscitara algumas reticências.

CDS fala de "um alarme desnecessário”

Na prática, em vez de se cingir aos professores que se sentiram lesados, o novo concurso alargar-se-á a todos os docentes do Quadro de Zona Pedagógica. “Não sabemos quantos efectivamente irão mudar de posição, porque muitos continuarão a conseguir colocação nos sítios onde estão, pelo que não se poderá dizer, como alega a secretária de Estado, que 13 mil professores estão com a colocação posta em causa. Também não se pode dizer que só os 799 que interpuseram recurso é que vão mudar: a verdade estará algures entre esses dois números”, sustentou ao PÚBLICO a deputada do CDS/PP Ana Rita Bessa.

Dizendo-se segura de que “o arranque do ano lectivo não está em causa” e de que é possível manter o calendário e lançar este novo concurso em Abril, "antes do concurso extraordinário de vinculação", previsto no Orçamento do Estado para 2018, no qual o Governo se compromete a contratar cerca de 3500 docentes, Ana Rita Bessa acusa Alexandra Leitão de estar “a lançar um alarme desnecessário”. “Claro que isso fará com que alguns mudem de escola, e nesses gerar-se-á alguma instabilidade, e outros permanecerão e a estabilidade manter-se-á. A verdade é que não é a primeira vez que se quebra essa regra de plurianualidade [que dita que cada professor fica quatro anos no horário em que foi colocado] e, não sendo a situação mais desejável, a verdade é que só chegámos a esta situação por intransigência do Governo”, acrescentou.

Para o CDS/PP, conclui, “o Parlamento não teve outra opção, porque deixar que o ministério altere as regras do jogo constantemente quebra um princípio que não era possível deixar passar”.

O PCP dirigiu entretanto uma pergunta ao Governo a querer saber “que medidas estão a ser tomadas” para garantir "a aplicação o mais rapidamente possível das alterações aprovadas" pelo Parlamento. "Não é um território desconhecido, nem se trata de uma alteração substancial ao que era feito habitualmente, e demos ao Governo todas as ferramentas para que tudo isto possa ser feito sem margem para qualquer instabilidade no início do [próximo] ano lectivo", insiste Ana Mesquita, para concluir, num recado dirigido a Alexandra Leitão: "Dizer que o problema foi criado agora é uma falácia: o problema foi criado há um ano, quando o Governo decidiu alterar as regras sem consultar nem avisar ninguém." 

Fenprof: “A maior parte vai ficar onde está”

Dizendo-se convencido de que “a maior parte dos professores vai ficar onde está”, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, sustenta também desde logo que “qualquer problema que surja é da única responsabilidade do ministério” que acusa de não ter querido “assumir atempadamente o erro cometido” no concurso do ano passado, em que “violou o princípio da transparência”.

“As colocações surgiram no dia 25 [de Agosto] e, logo no dia 26, sugerimos à secretária de Estado que recolhesse essas listas e fizesse outras. Não fazia qualquer sentido colocar apenas os horários completos, até porque muitos dos horários incompletos acabam por ficar completos em Setembro, com os desdobramentos de turmas e afins. Podia ter feito isto e não quis fazer, assim como não quis permitir colocações administrativas dos professores que se sentiram lesados. Foi uma teimosia, uma obstinação da secretária de Estado”, acusa Mário Nogueira, lembrando que o lançamento de um novo concurso “não obriga a fazer nenhuma aplicação nova, porque as regras são as mesmas dos concursos anteriores”, excepção feita ao do ano passado.

Da parte da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva considera que a solução aprovada pelo Parlamento “provoca novos descontentamentos” que teriam sido evitados se o ministério “tivesse resolvido logo o problema, com a colocação administrativa dos professores, em vez de andar a arrastá-lo por quase um ano”. No quadro actual, o líder da FNE diz não ver razões para que o ministério “com a prática e conhecimento que tem, não garanta que o concurso se abre a tempo de garantir a colocação atempada dos professores”.