Há cerca de 14 mil professores nos quadros de zona pedagógica (QZP) do país. Todos concorreram no ano passado ao concurso de mobilidade interna — um concurso que se repete de quatro em quatro anos, para permitir que os docentes possam mudar de escola ou que quem não tem horário possa ter, explica a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Mas, nesta sexta-feira, o Parlamento determinou que tem de haver novo concurso já este ano. Não em 2021. E tudo para responder a um problema: houve professores que em 2017 ficaram insatisfeitos com os horários que acabaram por ocupar, depois de o Governo ter decidido só pôr a concurso os horários completos, na primeira fase dos procedimentos, ao contrário do que acontecera em anos anteriores, quando também entravam no bolo os horários incompletos. Dizendo-se prejudicados, 799 interpuseram recursos hierárquicos e há várias acções judiciais a correr. O Ministério da Educação tinha concebido, entretanto, uma solução para esses docentes insatisfeitos. Haveria um concurso, sim, este ano, mas só para esses e pondo em jogo os horários que apenas esses libertassem. Ia ser aberto em breve. Mas, na sexta-feira, esquerda e direita uniram-se, no Parlamento, para obrigar o Governo a abrir um novo concurso, com uma dimensão bem maior, o que foi muito criticado por Alexandra Leitão que disse que estava posta em causa a estabilidade de 13 mil professores ou mais — referindo-se aos que não reclamaram.

Em respostas por escrito ao PÚBLICO, Alexandra Leitão explica o que se segue, caso as mudanças sejam promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa.

O concurso de mobilidade interna destina-se apenas aos professores dos QZP e aos professores do Quadro de Escola e Quadro de Agrupamento que não tenham horário completo. É isto?
Certo.

Todos os 14 mil professores dos QZP terão de concorrer de novo ao concurso agora aprovado pelo Parlamento?
Sim. De quatro em quatro anos todos os horários distribuídos a docentes de QZP são postos a concurso. Isso aconteceu em 2017 e deveria acontecer novamente apenas em 2021. A deliberação adoptada no Parlamento, na sexta-feira, implicará que tal ocorra já este ano. A proposta do Governo era que, este ano, apenas se movessem os QZP que o pretendessem fazer.

Todos os 14 mil horários ocupados pelos professores dos QZP serão colocados a concurso?
Sim, em cumprimento do que foi aprovado no Parlamento. Todos os docentes dos QZP têm obrigatoriamente de ser opositores ao concurso de mobilidade interna.
 

O professores que estiverem satisfeitos com os horários que estão a ocupar nos QZP têm de concorrer também? Podem concorrer ao mesmo horário que já ocupam?
Sim, todos os professores de QZP terão de concorrer, independentemente de estarem ou não satisfeitos com a sua colocação. Todos concorrem a todos os horários. Os horários são todos postos a concurso e os docentes manifestam preferências por escolas e não por horários.

Quantos mudarão de escola mesmo que não queiram?
Todos os docentes de QZP têm de ir a concurso. Se, na sequência desse concurso, ficam ou não em horários que queiram é impossível prever, contudo ficam sempre colocados de acordo com as preferências que manifestam.

Quando haverá condições para lançar este concurso?
Assim que a deliberação aprovada na sexta-feira seja lei (publicada em Diário da República) haverá condições para publicar o aviso de abertura do concurso. Tal ocorrerá necessariamente mais tarde do que o ano passado, quando o aviso foi publicado a 11 de Abril.

Com a antecipação do concurso de mobilidade interna o que acontece aos professores que estão a contrato nas escolas? E quantos são?
Com a antecipação deste concurso os professores contratados não poderão renovar as suas colocações [possibilidade prevista na lei para os períodos de intervalo de quatro anos entre um concurso de mobilidade interna e outro, desde que a direcção concorde] e terão de ir todos a concurso. São cerca de 3000.

Está previsto para Abril um outro concurso, que é o da vinculação extraordinária (para contratados). O concurso da mobilidade interna tem de acontecer antes desse?
Os concursos de vinculação (concurso externo e concurso externo extraordinário) são para que professores contratados possam entrar para a carreira, vinculando em quadro de zona pedagógica. No ano passado este Governo vinculou 3500 professores e neste ano será sensivelmente o mesmo número. O concurso de mobilidade interna é posterior ao concurso de vinculação, mas todos os concursos são necessariamente abertos ao mesmo tempo, através do mesmo aviso sucedendo-se sequencialmente. O tal aviso que no ano passado foi publicado em 11 de Abril. O Governo fará tudo o que seja necessário para que, apesar da alteração legislativa, os concursos decorram sem sobressaltos.