Falando na sessão de abertura do colóquio “A nova lei das empresas locais”, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o governante disse que será feita ainda uma “abordagem mais ambiciosa em termos de números”.

Salientando que a redução das repartições de finanças consta do memorando da troika, Paulo Júlio adiantou que está a ser estudada a transferência de algumas competências para os municípios, permitindo que o Estado poupe assim “centenas de milhões de euros”.

O secretário de Estado revelou ainda que um terço a metade das quase 400 empresas municipais existentes no país não cumpre os requisitos da nova lei e terão de ser extintas até Fevereiro do próximo ano.<_o3a_p>

No entanto, o governante salvaguardou que os serviços prestados por essas entidades “não desaparecem” e serão integrados em serviços municipalizados ou na estrutura orgânica das câmaras municipais.<_o3a_p>

A intenção do Governo, explicou, passa por manter apenas as empresas municipais “sustentáveis”.<_o3a_p>

Quanto ao novo mapa autárquico, que prevê a diminuição de 25% do número das juntas de freguesia, Paulo Júlio disse que será votado em Dezembro na Assembleia da República, garantindo que também aqui não “haverá perda de serviço público”.<_o3a_p>

“O que haverá, na maior parte dos casos, é uma melhoria da qualidade dos serviços públicos e menos órgãos autárquicos de freguesia”, realçou, negando que um dos argumentos desta reforma seja o da poupança directa.<_o3a_p>

Paulo Júlio adiantou ainda que o Governo vai reforçar as competências próprias das juntas de freguesia e a cooperação entre municípios através da Lei-quadro das Competências das Autarquias e das Entidades Intermunicipais, já aprovada em Conselho de Ministros.