A questão foi lançada pelo deputado do PCP, Honório Novo, e por Pedro Filipe Soares, do BE, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, quando pediram ao secretário de Estado que reagisse aos números da execução orçamental de Outubro, divulgados na passada sexta-feira.

“Quanto aos resultados da execução orçamental de Outubro, temos um valor do défice da Administração Central e Segurança Social de cerca de 8.140 milhões de euros mas este não é o valor que se deve comparar com os 9.030 milhões de limite. O que devíamos estar a comparar, é o resultado da conta consolidada da Administração Pública no seu conjunto e não apenas da Administração Central e Segurança Social e esse valor é bastante mais baixo e situa-se abaixo dos 7.600 milhões de euros", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. “A previsão do défice que o Governo fez para 2012 mantém-se”, reiterou.

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Por iniciativa da oposição foi também discutida a renegociação dos juros da dívida. Pedro Filipe Soares, na apresentação de uma proposta para levar o Governo a renegociar com o Banco Central Europeu, sustentou que a taxa de juro que a troika empresa a Portugal representa “usura e agiotagem”, em comparação com a taxa praticada face à banca comercial que é de “favor e amiguismo”. <_u13a_p><_o3a_p>

Na resposta, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, afirmou que a taxa de juro é a “mais baixa provavelmente dos últimos 15 anos". E contestou os termos usados pelo deputado bloquista: “Não vejo como chamar juros agiotas a quem nos concede empréstimos, a quem nos ajuda, nesta momento difícil que atravessamos? Parece-me excessivo e não parece que possa resultar daqui uma ideia de agiotismo”.<_u13a_p><_o3a_p>

O governante argumentou ainda que “não cabe ao devedor decidir unilateralmente reduções nas taxas de juro” e que “essas reduções consistiriam num ´default´” da dívida, o que “não seria bom” para o país.<_u13a_p><_o3a_p>

O deputado Honório Novo insistiu na necessidade de vontade política e acusou o Governo de preferir “espoliar os portugueses, as PME, os reformados e os trabalhadores, em vez de procurar de facto uma renegociação da dívida”.<_u13a_p><_o3a_p>

O plenário rejeitou a proposta do BE para a renegociação da taxa de juro e aprovou esta segunda-feira as normas relativas aos cortes nos subsídios de desemprego e ao subsídio por doença.<_o3a_p>