No gesto tão modernaço quanto burocraticamente hirto com que abusivamente se procura dar por "oficializado" esse disparate técnico e essa inépcia política designados "Acordo Ortográfico de 1990", uns, mais papistas que o Papa, emitem despachos: e os subpapistas despacham-se a cumpri-los, pelo facto de serem despachos. Nessa concha fechada do institucionalismo, emitiriam e cumpririam também os despachos opostos, uns com a alegria maldosa do álibi hierárquico, os outros com o prazer perverso ligado ao acto simbólico do puro exercício formalista do poder. Ainda outros, entregues à tara provinciana de serem os primeiros; quando não é o caso de terem na mira uma oportunidade de negócio em letra impressa: "já" estarem do lado bom das vendas.

Essa admirável cultura da legalidade ignora viciosamente o vasto historial argumentativo da resistência científica e, por isso, cívica que desde 1986 torna tudo menos "evidente" (e "de vosselências mui atento e obrigado") o cumprimento de despachados despachos.

Ah, admirável superstição de amanuenses dóceis, que nos vêm recordar, caso estivéssemos esquecidos, que a Lei é a Lei, e que a tal ponto esta tautologia é majestosa e em si mesma, que, dizem, submete por igual soberanos e súbditos, enchendo-nos a todos de candura e paz! Talvez seja vício filosófico perguntá-lo, mas, na fórmula mágica "igualdade perante a Lei", perante que instância é que essa famosa "Lei" por sua vez responde? 

Um caso a vários títulos eloquente, a este respeito, foi o de Vasco Graça Moura, à frente do Centro Cultural de Belém, posto onde demonstrou sossegadamente a absoluta irrelevância, quer da teologia da obediência, quer de algum esbracejante anarquismo da desobediência (que ele jamais reconheceria, porém, como ingénua "desobediência"): limitou-se com toda a tranquilidade a continuar a escrever recusando-se à aplicação, não da Lei ou de temerosos despachos, mas da rábula técnica e da mistificação diplomático-editorial que dá pelo nome de "Acordo Ortográfico".

Ah – e proclamando-o publicamente. Ponto importante, e pouco português, que nos acusa: moles!, lassos! E coragem exemplar que nos envergonha duplamente, não só por ele a ter tido, mas por nos ter assim mostrado a todos que essa imaginária vigilância kafkiana a que a inércia, mais que o temor, nos subordina, é um tigre de papel.

O que deve, em tais circunstâncias, fazer um agente institucional médio à frente de um serviço de Estado sob despacho? Pois, escrever tranquilamente o seu português e lamentar a quantidade de gralhas persistentes que os revisores de comboio forem, em seguida, capazes de descobrir todos lampeiros no sucinto trajecto entre Carcavelos e a gare de Oeiras.

Esses zelosos oficiais de pala bem podem então correr a levar ao senhor Chefe de Estação os escandalosos bilhetes apreendidos, e ele que os faça passar, se lhe aprouver, pelo olho de Lince do programa corretor, nosso patrono, restituindo a Ordem das coisas e do seu estado, e repondo a moral pública e o aprumo no sistema ferroviário nacional, expurgado de choques e atrasos. Desde que eu não os assine pelo meu punho na sua nova versão aguada e ignara. Pois só se deve assinar aquilo que se escreve.

Sem sermos aqui demasiado kierkegaardianos, o que Graça Moura fez foi escolher a escolha – e não a falsa alternativa entre obedecer e desobedecer. A liberdade que ele exerceu não se mede contra o constrangimento de uma regra, mas escolhendo o que liberta – a língua, que é do que se trata, e não a norma, cuja forma – o ser-norma – é por definição alheia à língua, à qual trata como seu objecto. Pode-se escolher como se vive: na língua – ou como funcionário.

Paradoxalmente, o zelota é aquele que defende com tanto arreganho a ortografia anterior, como qualquer uma que pretenda revogá-la: uma ortografia é correcta por obedecer à lei, não à língua, e eis que a Lei é o melhor argumento linguístico que há, senão o único: questão de regulamento interno por despacho de sua excelência.

Não é aqui o lugar para mergulhar numa filosofia da linguagem ou numa teoria da escrita. Limitemo-nos a apontar uma evidência que esvazia em cinco segundos toda e qualquer pertinência de uma proposta de "acordo ortográfico" baseada na alegação de que a unificação ortográfica produziria uma unificação linguística suficiente: para todos os efeitos práticos, um acordo ortográfico não serve absolutamente para nada, porque é falso que unifique o português escrito e o brasileiro escrito, nem sequer no plano ortográfico (onde se multiplicam casos de dupla grafia, o "AO" auto-sabotando assim o seu próprio princípio formal), quanto mais nos outros três dos quatro planos em jogo, insanavelmente divergentes e livremente criativos. Com efeito, no dia em que nos fóruns internacionais a lusofonia queira expressar-se a uma só voz (incluindo a Guiné Equatorial do simpático falante Obiang) e num documento unificado, a versão que soar terá ainda que escolher se dirá "ônibus", "machimbombo" ou "autocarro" (são alternativas lexicais não unificáveis); se formulará "policial" ou "polícia" (são alternativas morfológicas não unificáveis); se articulará "me deixa te dizer" / "deixa-me dizer-te" (são alternativas sintácticas não unificáveis). A multiplicar por mil.

A extensão e a profundidade das diferenças lexicais, morfológicas e sintácticas sobrepassam esmagadoramente as divergências ortográficas, epidérmicas em relação àquelas – tornando o "acordo" impróprio para os embaciados fins político-diplomáticos que foi sugerido esperarem-se dele. Apelamos, pois, aqui, não à "desobediência civil", mas tão simplesmente a este português em que escrevemos.

Com o apoio dos docentes da Universidade de Évora:

Hélio Alves (Linguística e Literaturas)

João Brigola (História)

João Eduardo Rabaça (Biologia)

João Paulo Fernandes (Ciências do Ambiente)

João Príncipe (Física)

Jorge Rivera (Filosofia)

Manuel Mota (Biologia)

Nuno Neves (Geografia)

Olga Gonçalves (Linguística)