Ao bastonário da Ordem dos Engenheiros

Ao conselho jurisdicional da Ordem dos Engenheiros

Exmos. senhores, colegas engenheiros,

Os signatários, membros da Ordem dos Engenheiros (OE), ficaram chocados perante a posição assumida em Julho passado pelo eng.º Fernando de Almeida Santos. Invocando a sua qualidade de presidente da Região Norte da OE, o eng.º Almeida Santos insurgiu-se contra a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pela acção inspectiva à construção da Barragem de Foz Tua, acusando o inspector-geral, Pedro Pimenta Braz, de fazer um “acto de publicidade” (cf. e.g. http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=154303).

Só na inspecção de 1 de Julho de 2014 foram feitas 30 notificações pela ACT e levantados vários autos por falhas de segurança e outras irregularidades detectadas nos estaleiros. Nos três anos de obra ocorreram múltiplos acidentes, que provocaram até à data quatro mortos e oito feridos graves, não tendo ainda decorrido o pico da obra. Foz Tua é uma obra de alto risco, que merece ser adequadamente vigiada, e são inaceitáveis processos de intenções contra serviços do Estado que estão simplesmente a fazer o seu trabalho; como é inaceitável subvalorizar o significado de uma longa série de acidentes graves. Por estes motivos, se outros não houvesse, as declarações do eng.º Almeida Santos já seriam lamentáveis.

Mas há mais: o eng.º Almeida Santos arroga-se o direito de falar em nome da OE sobre o caso Foz Tua, quando este empreendimento, para além dos problemas de segurança, é altamente polémico, incluindo no seio da OE. Os signatários, membros da OE, contam-se entre o vasto número de pessoas que criticam o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), e em especial o aproveitamento de Foz Tua, por motivos que são do domínio público. Há aproveitamentos hidráulicos cujos impactes negativos podem ser justificados pelas vantagens sociais que determinam; e outros cujos impactes excessivos e ausência de interesse público deviam ser impeditivos da sua execução. Foz Tua cai claramente na última categoria.

Recentemente tomámos conhecimento do aspecto porventura mais grave da atitude do eng.º Almeida Santos: ele é o presidente da Tabique, precisamente a empresa responsável pela segurança em obra da barragem de Foz Tua.

Com aquelas declarações o eng.º Almeida Santos não só está a fazer juízo em causa própria, como está a cometer um grave abuso de confiança, ao usar o seu cargo na OE para dar cobertura às falhas da sua própria empresa e do seu cliente EDP. Estamos perante duas infracções éticas inaceitáveis.

Senhor bastonário, senhores membros do conselho jurisdicional: pelo bom nome da Ordem dos Engenheiros, requeremos que seja tomada acção exemplar contra as atitudes antiéticas do eng.º Almeida Santos no caso Foz Tua.

Melhores cumprimentos,

Lisboa, 29 de Outubro de 2014

Eugénio Menezes de Sequeira, João Joanaz de Melo, António Carmona Rodrigues, Eduardo Zúquete, Francisco Cardoso Ferreira, Frederico Brotas de Carvalho, José Casimiro Martins, Leonor Amaral, Margarida Cabral, Margarida Marcelino, Marlene Marques, Pedro Santos Coelho, Teresa Calvão Rodrigues, Tomás Barros Ramos