“Não sabemos como foi feito o estudo, mas essa situação, claramente, não é a que existe hoje no terreno. À data de hoje, a realidade da TDT não está reflectida nos números que a Deco apresenta”, defende José Perdigoto, vice-presidente do ICP-Anacom (Instituto das Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações).

“Pelo que vem escrito, a Deco chega à conclusão que cerca de 620 mil lares terão neste momento problemas com a TDT. Isso não é compatível com [o facto de] a própria Deco nos ter mandado nos últimos três meses 16 reclamações”, acrescenta o dirigente da entidade reguladora.

“Não sei qual foi a pergunta feita [na sondagem], mas o que a Anacom pode assegurar é que esses números não reflectem a situação da TDT hoje em Portugal. E as reclamações que temos – e que a Deco também tem – comprovam isso mesmo”, diz Perdigoto.

A Anacom opta por enquadrar a situação da TDT no número de reclamações que tem recebido e continua a receber. “Esse estudo tem pelo menos quatro meses e nós continuamos a receber reclamações, directamente e até por via da Deco”, diz José Perdigoto.

A associação de defesa do consumidor realizou um inquérito durante o mês de Novembro, em Portugal continental, e concluiu que 62% dos lares com televisão digital terrestre têm problemas de recepção de sinal e 13% afirmam mesmo que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões.

Mas os números da Anacom são diferentes. “Durante os primeiros oito ou nove meses de 2012 tivemos uma média sempre acima das 1000 a 1500 reclamações por mês, com um pico em Maio acima das 3000 reclamações. A partir do Outono, o número de reclamações tem vindo a reduzir-se. Em Dezembro tivemos 182 reclamações e em Janeiro 86 reclamações sobre a TDT”, indica o vice-presidente da Anacom.

A Anacom diz ainda ter realizado 200 acções de monitorização em 2012 em todo o país para verificar a qualidade do sinal da televisão digital terrestre. Neste levantamento concluiu que 64% das queixas detectadas ou comunicadas se prenderam com “deficiências nas instalações em casa dos utilizadores: cabos inadequados, antenas velhas, tomadas danificadas (como humidades e verdetes)”.

Os problemas relacionados com o funcionamento dos emissores ascendiam a 8% das queixas, sendo que os restantes (28%) casos de deficiências se deviam a problemas decorrentes da Portugal Telecom ter identificado no seu portal várias zonas como passíveis de serem alimentadas com sinal terrestre, quando afinal apenas podiam sê-lo por satélite.

O Anacom “estranha”, assim, a conclusão e os números apresentados pela Deco, e aproveita para sublinhar que a associação de defesa do consumidor tem um acordo com o regulador, através do qual as reclamações que a Deco recebe são transmitidas à Anacom. Ora, diz o regulador, “o número de reclamações que a Deco apresentou relativamente à TDT em Janeiro foi nove”. “Tivemos nove reclamações apresentadas em Janeiro, zero em Dezembro e sete em Novembro. Estamos a falar de 16 reclamações nos últimos três meses, que não se coadunam com estas conclusões”, diz José Perdigoto.

Já a PT, também apontada pela Deco como co-responsável pelos problemas de distribuição de sinal, alegadamente por não estar a cumprir os padrões de qualidade com que se comprometeu através do contrato, não quis comentar o assunto.