A Entidade Reguladora para a Comunicação para a Comunicação Social (ERC) recebeu 143 queixas contra o programa Casa dos Segredos, que é emitido todas as noites pela TVI. As queixas abordam diferentes aspectos do programa, que vai na segunda edição. Segundo a ERC, das 143 queixas, 79 são relativas a suspeitas de irregularidades nos processos de votação, 41 dizem respeito a questões relacionadas com a exibição de conteúdos de cariz violento e/ou de pendor sexual e 23 têm a ver com a condução do programa e suas implicações na nomeação dos participantes.

A entidade reguladora considera que "a exibição de determinadas imagens pode constituir uma violação dos limites à liberdade de programação por parte da TVI".

O comunicado da ERC revela que"os indícios apurados fundam-se não só no teor dos conteúdos exibidos, como também na forma e nos horários de exibição". A diferente natureza das queixas deu origem à abertura de três procedimentos, sendo que um deles já está decidido. As situações identificadas, segundo a ERC, indiciam uma violação considerada "grave" à luz da Lei da Televisão, implicando a instauração de um processo contra-ordenacional, ficando o operador sujeito ao pagamento de uma coima entre os 20 mil e os 150 mil euros.

O PÚBLICO contactou a TVI, mas a televisão de Queluz não faz comentários enquanto o processo estiver a correr.