Está em curso a sétima edição do Programa Renda Convencionada, através da qual a Câmara de Lisboa pretende colocar no mercado 12 habitações municipais, com “preços acessíveis” entre os 166 e os 466 euros por mês.

As candidaturas abriram no fim de Novembro e prolongam-se até ao próximo dia 31 de Janeiro, podendo os fogos disponíveis ser visitados mediante marcação prévia.

De acordo com as informações do município, podem candidatar-se a este programa “pessoas singulares e seus agregados familiares, nacionais e estrangeiras, com título de residência válido em território português, maiores de 18 anos, residentes dentro ou fora do Concelho de Lisboa”. A candidatura é feita através da Internet, sendo as habitações atribuídas por sorteio informático.

Entre as 12 habitações municipais a arrendar, há uma na freguesia de Alvalade, uma em Campo de Ourique, duas em Marvila, três na Estrela e cinco na Misericórdia. Os valores da renda variam entre os 166 euros, para um T1 no Alto do Longo (no Bairro Alto), e os 466 euros, referentes a um T2 na Rua Fernando Farinha (Marvila). 

Quatro das 12 fracções carecem de “pequenas obras de conservação”, avaliadas em cerca de mil euros. Aquilo que está previsto é que essas obras sejam realizadas pelo arrendatário e que aquele valor seja depois deduzido no valor das rendas a pagar nos primeiros seis meses de contrato, explicam os serviços da autarquia.

A lista de habitações a concurso, as normas do programa e um manual de candidatura podem ser consultados no site rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt, onde é também possível utilizar um simulador para “verificar qual é o valor da renda da habitação compatível com o rendimento" do agregado dos interessados. 

Em anteriores declarações ao PÚBLICO, a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa adiantou que já foram arrendadas perto de cem habitações ao abrigo do Programa de Renda Convencionada. Segundo Paula Marques, as rendas praticadas são cerca de 30%  mais baixas do que os valores do mercado, o que tem permitido que venham viver para Lisboa pessoas que não tendo uma situação de carência que justifique a entrega de um fogo num bairro social (ao abrigo do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal), também não têm condições para recorrer ao mercado privado.