Acção popular patrocinada pelo BE visa apenas a STCP

Providência cautelar deu entrada esta terça-feira no tribunal, mas a acção principal só deverá ser entregue nas próximas semanas.

José de Castro explicou que, ao contrário do que fora anunciado, os proponentes da acção popular decidiram, por enquanto, visar apenas a subconcessão da STCP, ainda que uma eventual vitória judicial desta acção tivesse implicações também na questão do metro. O documento tem cerca de uma dezena de proponentes, incluindo trabalhadores da STCP e do metro e deputados municipais do BE, nas várias autarquias servidas pela rede pública de autocarros.

“Todo este processo de decisão governamental em relação à STCP é exemplo do que há de pior na relação do Estado com a cidade, os municípios e os utentes dos transportes públicos”, disse José de Castro aos jornalistas. O deputado José Soeiro, que também esteve junto ao TAFP, classificou o processo de concessão dos transportes colectivos como “um assalto”, defendendo que ele “desrespeita e prejudica utentes, prejudica trabalhadores, desrespeita municípios e viola as mais básicas regras de transparência”.

Soeiro garantiu que o BE não vai desistir de tentar travar o processo. “Faremos tudo ao nosso alcance para parar este ajuste directo e anular esta subconcessão”. Isaac Palmas, funcionário da STCP e membro da comissão de trabalhadores da empresa, foi um dos proponentes da acção popular e garantiu que os danos causados pelo processo de concessão “são visíveis no terreno”. “25% do serviço não são cumpridos, os utentes têm sentido muito na pele. Diariamente, os motoristas são agredidos e insultados, porque em quase todas as linhas faltam autocarros”, disse.

O funcionário da STCP diz acreditar que a contratação de 139 motoristas, entretanto autorizada pelo Governo, irá acontecer, mas não irá impedir que “o caos” se instale nas próximas semanas. “Neste mês, devia entrar em vigor a escala de Inverno, mas não há motoristas para isso. Vai ser o caos. E mesmo os que venham a ser contratados precisam de um, dois meses para formação, o que quer dizer que antes de Dezembro não devem estar operacionais”, disse.

Para as 18h desta terça-feira foi agendado um protesto popular, junto à estação da Trindade contra a “privatização” do metro e da STCP. Organizado por um movimento de cidadãos, sem qualquer ligação partidária, o cordão humano que ali irá ter lugar deverá, ainda assim, contar com a participação de representantes de vários partidos, que já confirmaram a sua presença, além de algumas associações e sindicatos. Na altura, deverá também circular um abaixo-assinado exigindo a anulação do processo e o fim das privatizações.

Foi feito um convite às 24 entidades que se apresentaram ao concurso público inicial para a concessão dos transportes públicos do Porto para que apresentassem novas propostas, no prazo de 12 dias. O prazo termina esta semana.

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