O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, assegurou nesta quinta-feira que não fez nada ilegal no âmbito do processo Operação Lex, cujo debate instrutório começou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em declarações aos jornalistas antes de entrar para o STJ, Vaz das Neves, acompanhado pelo advogado Miguel Matias, confirmou que vai fazer uma intervenção antes da abertura da audiência, na sequência de um requerimento dirigido ao juiz de instrução, Sénio Alves, no qual manifestou essa intenção.

“É uma oportunidade, lá dentro é que vou falar. Não posso justificar porque é que decidi falar. É um direito. A maior parte dos que aqui estão já me conhecem e eu nunca fiz nada, nem dei nada a ninguém, que não pudesse ser legal”, afirmou o juiz desembargador jubilado e arguido, remetendo mais esclarecimentos para a declaração no salão nobre do STJ.

No processo Operação Lex Luís Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.

Quem está igualmente presente na sessão desta quinta-feira é o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tendo o seu advogado, Raul Soares da Veiga, adiantado que o antigo dirigente desportivo vai reafirmar a sua inocência neste caso.

A acusação imputa a Luís Filipe Vieira a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em co-autoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso.

O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.

O processo foi conhecido em 30 de Janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.