O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, foi constituído arguido na Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, revelou esta quinta-feira fonte judicial.

A fonte adiantou à agência Lusa que o desembargador Luís Vaz Neves, que se jubilou em 2018, já foi ouvido na qualidade de arguido pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.

A mesma fonte disse que, apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex foi avançada à agência Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaíam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio electrónico dos processos naquele tribunal superior.

Contactado pela agência Lusa, Vaz das Neves referiu que “não pode a bem da justiça prestar qualquer declaração” sobre o processo, prometendo, no entanto, esclarecer “tudo no lugar e no momento próprios”.

A Operação Lex tem actualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido a 30 de Janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

No início deste mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou providências cautelares apresentadas pelos juízes Rui Rangel e Fátima Galante para que fossem reintegrados na magistratura. Rui Rangel foi demitido de funções de juiz pelo Conselho Superior da Magistratura, numa decisão por maioria do plenário de 3 de Dezembro, devido ao seu envolvimento na Operação Lex, que se encontra em investigação.