O Governo quer responder à falta de atractividade do sector público em algumas áreas com a criação de bónus salariais que permitam recrutar e reter trabalhadores com competências consideradas essenciais.

No programa aprovado nesta quarta-feira, o executivo assume como prioridade “estratégica e orçamental” resolver as carências “mais dramáticas de um conjunto de profissões essenciais dentro do Estado”. Nesse sentido, promete tomar um conjunto de medidas e uma delas passa por “assegurar o alinhamento e competitividade do emprego público com as condições das posições comparáveis no sector privado, preservando as protecções de emprego público”.

E é na sequência desta preocupação que se abre a porta à criação de “bonificações” nos salários de entrada e nos salários dos profissionais de determinada carreira sempre que haja dificuldades no “recrutamento e retenção de trabalhadores com competências essenciais”.

Actualmente, a Lei do Trabalho em Funções Públicas (artigo 38.º) já permite que haja negociação do salário de entrada. Mas a solução prevista no programa que será discutido nesta quinta-feira no Parlamento parece ir no sentido da criação de bonificações, sem mexidas na remuneração-base.

Ainda na perspectiva do Governo liderado por Luís Montenegro, a política de recursos humanos de médio prazo deve ser definida por serviço, permitindo prever a “evolução das competências humanas” cruciais, as “necessidades de renovação intergeracional” ou desenvolver modelos de tutoria e passagem de conhecimento.

"Modernizar" sistemas de progressão na carreira

Outro dos objectivos do Governo é “garantir que o mérito profissional tenha um reflexo imediato nas progressões de carreira e nas condições remuneratórias dos trabalhadores”, através da "modernização dos sistemas de actualização e progressões das carreiras gerais".

Esta formulação deixa subentendida a intenção de alterar o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) que é o instrumento em que assentam as progressões dos funcionários integrados nas carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) e em carreiras equivalente.

O anterior Governo deixou publicado um diploma que facilita o desenvolvimento das carreiras a partir de 2025, ao alargar as quotas de acesso às classificações mais elevadas e ao reduzir o tempo necessário para as progressões obrigatórias, mas não fica claro se ele se manterá ou se haverá nova revisão.

Nesse quadro, assume-se ainda o compromisso de desenvolver incentivos materiais ao desempenho, nomeadamente suplementos remuneratórios ou prémios variáveis. Os prémios de desempenho não são uma novidade no Estado, embora durante muitos anos não tenham sido aplicados; mas, mais uma vez, não se percebe o que poderá mudar.

Ainda no sector público, e olhando para as carreiras mais críticas, mantém-se a promessa de recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo da legislatura a um ritmo de 20% ao ano.

O Governo quer ainda reforçar a imparcialidade nos processos de recrutamento para cargos públicos, garantindo que a escolha dos candidatos “é objectiva e de acordo com as suas qualificações”. Sem se referir directamente à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), a entidade responsável pelo recrutamento dos dirigentes de topo do Estado, o documento fala na necessidade de captar e reter bons profissionais e melhorar o funcionamento das entidades públicas.