Travão ao alojamento local pode afectar quase 60% do mercado em Portugal
Partidos avançam com iniciativas para mexer na lei no Parlamento, mas efeitos podem demorar meses a chegar ao terreno. Acórdão do STJ abrange a esmagadora maioria dos 66 mil apartamentos que estão destinados a alojamento local.
Aos administradores de condomínios têm chegado alguns pedidos de condóminos para que seja discutida a prática de alojamento local (AL) nos prédios onde residem, tendo em conta o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu que não é permitida a realização de alojamento local em prédios destinados a habitação. Mas aos mesmos administradores têm chegado também, e em maior número, pedidos de esclarecimentos de proprietários que exploram a actividade em fracções e que estão apreensivos com o impacto da decisão judicial no seu negócio. Em Portugal, perto de 60% deste mercado é composto por apartamentos que podem vir a ser afectados pelas consequências da iniciativa do Supremo.
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