O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia de covid-19.

O novo estado de emergência estará em vigor entre as 0h de domingo e as 23h59 de 14 de Fevereiro.

As medidas constam do comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira e foram explicadas em conferência de imprensa pela ministra do Estado e da Presidência, Mariana Silva da Vieira, e pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Suspensão das actividades educativas e lectivas dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário até 5 de Fevereiro. As actividades são retomadas no dia 8 de Fevereiro, segunda-feira, em regime não presencial. 

Podem ser realizadas provas ou exames de curricula internacionais, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

“Sempre que necessário, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”, diz a nota.

As medidas serão reavaliadas a cada 15 dias de forma a determinar se há a possibilidade de reabrir as aulas, pelo menos a alguns alunos.

As creches, adiantou Mariana Vieira da Silva, vão continuar encerradas na próxima quinzena. A avaliação da situação epidemiológica, realizada a cada 15 dias, determinará uma eventual reabertura. 

Controlo de pessoas nas fronteiras terrestres. Nos próximos 15 dias, há limitação às deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, “efectuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima”. Há excepções, como os voos humanitários ou de repatriamento, indicou a ministra Mariana Vieira da Silva.

Possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada, “quando a situação epidemiológica assim o justificar”.

Possibilidade de os estabelecimentos de saúde poderem, “excepcionalmente”, contratar “até ao limite de um ano” de médicos e enfermeiros formados em instituição de ensino superior estrangeira.

Aprovado regime temporário que paga o trabalho suplementar na saúde com um adicional de 50%. Prevê-se ainda um horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com acréscimo de 37% no salário. O Governo abre ainda a possibilidade para reforço de contratações. 

Todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana permanecem em vigor.

“Todas as restrições impostas nos últimos 15 dias permanecem em vigor. Nós não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida restritiva que exista”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Entre as restrições, disse, estão todas as “regras de confinamento” já impostas, nomeadamente o encerramento do comércio não essencial, as regras impostas ao funcionamento dos restaurantes e a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

“Não há nenhum alívio de medidas e há todas as razões para que todos levem muito a sério as medidas que estão em vigor e as cumpram criteriosamente todos os dias, mesmo sabendo que todos estamos muito cansados destas restrições e sabemos como elas implicam com a vida de todos nós”, acrescentou Mariana Vieira da Silva. Com Lusa