Existem quase 25 mil casas municipais em Lisboa, mas não se sabe quantas estão desocupados ou devolutas. “Este fogo onde estamos não tem cá ninguém, mas está afecto a um programa. Como estão as 800 que vamos entregar ao longo deste ano”, defende a vereadora da Habitação, Paula Marques. Ainda durante a semana, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a autarquia sobre o número de casas de bairros municipais devolutas e a capacidade de resposta social nos “cada vez mais frequentes casos de fogos sobrelotados”, a que se sucedem ocupações seguidas de despejos, o que “comprova o desespero social de famílias e seus filhos para evitarem viver nas ruas”. Sem adiantar números, a vereadora diz que “o objectivo é ultrapassar este passivo" que a autarquia tinha “na lentidão da utilização dos fogos”. “Eu gostava muito de chegar ao final deste ano, início do próximo, com aquilo que considero só fogos de gestão, isto é, fogos que preciso para processos de realojamento, processos de transferência”, diz a vereadora. E nos próximos tempos, esperam-se mudanças no acesso à habitação municipal em Lisboa. A autarquia está a preparar um novo regulamento de acesso à habitação — que substituirá o actual, em vigor desde 2009 —, que Paula Marques espera apresentar até ao final de Maio.

“Neste momento temos espartilhados os instrumentos de acesso à habitação”, reconhece a vereadora, admitindo que é muitas vezes difícil para quem se quer candidatar a uma casa municipal perceber qual o programa que melhor se adequa à sua situação. Actualmente, a atribuição de habitações às famílias de rendimentos mais baixos é regulada através do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal. Já as habitações com renda acessível para famílias de rendimentos intermédios são atribuídas no âmbito do Programa Renda Convencionada. 

“O que nós queremos é ter um só regulamento que depois se ramifica nas várias condições que as famílias possam tem”, explica ao PÚBLICO. E a isso corresponderá uma única plataforma de entrada, que depois dirigirá o munícipe para o programa em que melhor se enquadrar. Além disso, quem se inscrever uma vez e não conseguir casa, não precisará de reintroduzir os seus dados caso queira candidatar-se novamente. 

Mas as grandes mudanças vão acontecer no cálculo da atribuição de casas. No caso do programa de renda apoiada, que se destina a pessoas mais carenciadas, a matriz de classificação, que segue a lei geral, era até agora “muito centrada no rendimento das famílias - havia um peso de cerca de 60%”, explica a vereadora. O que a câmara quer agora fazer é uma análise da “vulnerabilidade da família”. Na prática, isto significa dar mais atenção ao contexto da família, muito para lá dos rendimentos: “É diferente se eu for sozinha e tiver um filho, se eu tiver o mesmo rendimento e tiver um filho que é deficiente, se eu tiver o mesmo rendimento, tiver um filho com uma deficiência profunda e não puder trabalhar porque tenho de ser a cuidadora”. Por isso, em vez de dar uma “ponderação tão grande à análise cega quase do rendimento”, as pontuações finais passarão a ser a “correlação entre o rendimento e a vulnerabilidade da estrutura familiar”.

Em Junho passado, a câmara de Lisboa criou uma Unidade de Intervenção Integrada de Acompanhamento aos Despejos, assim como uma linha telefónica de apoio — a SOS Despejo —, para fazer face ao cada vez maior número de famílias que se vêem confrontadas pelos senhorios com cartas de denúncia do contrato de arrendamento ou com propostas de subida de renda que não poderiam suportar. Desde então e até Abril, esta unidade recebeu 293 atendimentos, o que significa que quase uma família por dia pediu ajuda à câmara de Lisboa para não ficar sem casa.