Os municípios portugueses abateram perto de 12 mil cães e gatos no ano passado, o que equivale em média a mais de um bicho por hora. Apesar de a lei em vigor determinar que em Setembro passa a ser proibida a eutanásia nos canis municipais como forma de controlo dos animais errantes, a quatro meses dessa data são muitas as autarquias que não estão preparadas para deixar de o fazer. Desde logo porque existem 31 concelhos no continente que nem sequer canis têm.

Num debate promovido há poucos dias pelo PAN – partido Pessoas-Animais-Natureza, o director-geral de Veterinária admitiu a possibilidade de o Governo estender o prazo de dois anos que deu em 2016 às autarquias para que adaptassem os chamados centros de recolha de animais ao fim dos abates – construindo-os, no caso de não os terem, alargando-os ou melhorando as condições de alojamento. A hipótese de os canis poderem continuar a abater animais saudáveis, em vez de os tentarem encaminhar para adopção, levanta, porém, muitas críticas.  

“É lamentável. É quase má-fé”, critica a provedora dos animais de Lisboa, Marisa Quaresma dos Reis, criticando quer a “inércia” das autarquias nesta matéria quer a “negligência” do Governo, que só no mês passado lançou um programa de incentivos financeiros de um milhão de euros - inicialmente havia anunciado que seriam dois milhões - para modernização dos canis. Começou por ser dado menos de um mês às autarquias para se candidatarem a estes fundos, tendo o prazo sido entretanto prorrogado. No ano passado o meio milhão disponibilizado para criar condições de esterilização nos centros de recolha não suscitou grande interesse: acabaram por só ser gastos 134 mil euros.

“Existem alternativas mais humanas do que continuarmos a abater”, observa a provedora, apontando o exemplo de Istambul, onde são os habitantes a cuidar dos cães que vivem na rua. “São vacinados e tratados" e existem "disponibilizadores de alimentos" que funcionam com garrafas que as pessoas entregam para reciclar nessas máquinas (recebendo em troca ração).

Os dois secretários de Estado que foram chamados à comissão parlamentar de Ambiente em Março passado para darem explicações sobre o assunto não disseram como iriam resolver a questão, apesar das perguntas dos deputados. “É um problema grave que temos”, admitiu o titular da pasta das autarquias locais, Carlos Miguel, negando existir falta de vontade política para o solucionar. Segundo um relatório oficial de Setembro passado, há 102 câmaras que esgotaram a capacidade de acolhimento em 2016. Destes, 41 que pretendiam concluir obras de modernização "nos próximos dois anos". 

Pelas contas do PAN, que lançou um inquérito a nível nacional, 23% dos municípios portugueses ainda matam cães e gatos saudáveis. Este partido também está contra um eventual adiamento da proibição de abate: “A solução é pressionar os municípios, que são obrigados desde 1925, há quase cem anos, a ter centros de recolha”, preconiza a jurista Cristina Rodrigues, apontando a externalização destes serviços como um caminho possível. É o que sucede na Lourinhã: a câmara municipal encaminha os animais errantes para as instalações de uma associação zoófila, que financia. E que tem neste momento à sua guarda 200 bichos.

“Não há desculpas"

“Aqui não se eutanasiam animais desde 2005”, diz com orgulho o veterinário municipal Jorge Barros, para quem também não existe razão para prorrogar o prazo de Setembro. “Não há desculpas. Os municípios tiveram dois anos para se prepararem e a lei foi votada por unanimidade na Assembleia da República”, defende.

Esta não é, porém, a opinião da presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, Vera Ramalho. “Grosso modo, as autarquias não estão preparadas. E a associação avisou o Governo disso logo em 2016: estamos a querer fazer à pressão aquilo que outros países fizeram em 20 ou 30 anos”, avisa. “Aquilo” são campanhas de esterilização que permitam uma redução da população errante antes de começar a proibir os abates. “A capacidade dos canis não pode ser infinita”, observa a veterinária, para quem este é um problema que cabe aos políticos resolver.

Gondomar, concelho onde exerce, é um dos municípios que não se preparou: o canil só tem capacidade para 21 animais, estando permanentemente lotado, embora existam planos para fazer um equipamento maior noutro local. “Enquanto não vaga uma jaula não fazemos nova recolha. A população não percebe e pressiona-nos”, conta a médica. “Foi preciso encontrar uma localização adequada para o novo canil, porque hoje em dia ninguém quer ter um à porta de casa”.

Se a partir de Setembro for mesmo proibido o abate, Vera Ramalho antevê o choque da população perante o aumento de animais errantes a circular em ruas e estradas. De acordo com dados da Direcção-Geral de Veterinária, em 2016 foram recolhidos nos canis 28.600 animais, tendo ficado de fora, por falta de espaço, 8200. No ano passado as recolhas subiram para 40.674. No que às eutanásias diz respeito, aumentaram perto de 25%: de 9462 no ano de 2016 para 11.819 em 2017. No ano passado só 16.144 gatos ou cães presos nos canis tiveram a sorte de ser adoptados. A líder dos veterinários municipais lança uma pergunta: “É mais desumano ser eutanasiado ou estar dez anos fechado numa jaula?”.

Esta é uma causa cara ao Bloco de Esquerda, que também se bate pela proibição da eutanásia daqui a quatro meses. O Ministério da Agricultura, porém, não se descose sobre o que tenciona fazer. Enumerando os concursos que lançou entre o ano passado e este ano para financiar os centros de recolha, a tutela respondeu ao PÚBLICO que, estando neste momento alguns deles ainda a decorrer, considera “extemporânea qualquer tomada de decisão relativamente à moratória em causa”.

Questionada pelo PÚBLICO, a Associação Nacional de Municípios não se pronunciou.

Notícia corrigida no dia 24/5/18: altera a descrição sobre o funcionamento dos disponibilizadores de alimentos em Istambul.