Descer IRC e subir pensões: o primeiro dia de propostas de alteração ao OE

Chega, IL, BE e Livre querem reduzir o IRC e a retenção na fonte dos trabalhadores independentes, retirar a autorização para mexer na lei laboral em funções públicas ou aumentar o abono de família.

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Orçamento do Estado foi aprovado na generalidade na passada semana Rui Gaudêncio
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Os partidos deram esta segunda-feira entrada às primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), desafiando tanto o PSD, como o PS, a aprovar iniciativas na fase de especialidade. Em cima da mesa está uma redução mais ambiciosa do que a prevista pelo Governo para o IRC ou a retenção na fonte do IRS dos trabalhadores independentes. Mas também um aumento das pensões e do abono de família e a eliminação de artigos incluídos no OE, como a autorização legislativa para alterar a lei do trabalho em funções públicas.

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