Com a promessa de que ainda vai apresentar outros pacotes de medidas, a Iniciativa Liberal (IL) entregou esta segunda-feira um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para os trabalhadores independentes. Mas garante que não é a aprovação destas medidas que vai fazer a IL mudar o sentido de voto sobre o documento, contra o qual se opôs na votação na generalidade.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Rui Rocha enumerou uma série de medidas para os trabalhadores independentes que o partido quer ver aprovadas, a começar pela redução da retenção na fonte do IRS para 20%. A proposta vai além dos 23% propostos pelo Governo, que a IL considera "insuficientes", tendo em conta os baixos rendimentos da generalidade dos trabalhadores independentes.

Os liberais querem também aumentar o limiar da isenção de IVA e da isenção de contribuições para a segurança social dos 15 mil para os 25 mil euros, alinhando-as, e acabar com o pagamento por conta obrigatório, a tributação autónoma de IRS e a transparência fiscal obrigatória. Além disso, a IL propõe criar um "mecanismo" para garantir que as pessoas com rendimentos até ao salário mínimo não pagam IRS e baixar o IVA da construção para 6% para aumentar a oferta de habitação.

Outro dos objectivos do partido é actualizar os escalões de IRS, como já tinha anunciado, para "recuperar o que não foi actualizado durante o Governo de António Costa". Esta é a única medida que o líder da IL admite que terá peso orçamental, mas Rui Rocha defende que se trata de uma "questão de justiça". De resto, assegura que o custo das medidas será "neutro ou limitado".

Mesmo que estas propostas sejam aprovadas, a IL deverá votar contra o OE na votação final global, como fez na votação na generalidade, por considerar que "não está cumprido o mínimo do Programa do Governo". Questionado pelos jornalistas, Rui Rocha garantiu que estas medidas "não chegam para alterar o sentido de voto" porque "não alteram a substância do OE", que acusa de estar "muito próximo do PS".

"Dificuldades de comunicação" no MAI

Quanto à expectativa que tem sobre a fase de especialidade, o líder da IL considerou que "a generalidade dos partidos será prudente", nomeadamente o PS, já que acredita que, "depois deste calvário orçamental", os socialistas "não estarão muito interessados" em prolongar o debate orçamental "para lá do normal". "Não haverá grandes oscilações de humor e tudo decorrerá com alguma normalidade", vaticinou Rui Rocha, assinalando, contudo, que há uma excepção: o Chega, que "propõe tudo e o seu contrário".

Instado pelos jornalistas, o líder da IL aproveitou também para deixar críticas à ministra da Administração Interna e pedir ao primeiro-ministro que pondere a continuidade de Margarida Blasco à frente do ministério. Rui Rocha assinalou que "é importante que os ministros comuniquem bem" e que tenham "bom senso na gestão dos temas" e, embora tenha admitido que ainda não aconteceu nada "absolutamente grave" que o leve a pedir a demissão da governante, considerou que houve episódios "suficientes", para que Luís Montenegro "pondere bem se a actual ministra é a pessoa certa".

"Tudo leva a crer que, com as dificuldades de comunicação, as dificuldades de gestão política (...), se não houver uma saída da senhora ministra num contexto mais favorável, ela poderá ter de sair quando acontecerem coisas graves no país. É preferível evitar isso", afirmou.

Rui Rocha referia-se, em particular, ao facto de a ministra ter admitido discutir o direito à greve dos polícias nas negociações com os sindicatos. Horas mais tarde, o ministério veio clarificar, através de uma nota, que o direito à greve não está em cima da mesa.