É uma espécie de corrida porque no momento das votações é habitual que as propostas de alteração sejam votadas pela ordem de entrada, mas também por uma questão política: o Chega entregou nesta segunda-feira de manhã as suas propostas de alteração ao Orçamento para o aumento de 1,5% das pensões, a redução de 2% do IRC, a atribuição do suplemento de risco aos bombeiros, e a limitação do acesso ao abono de família e rendimento social de inserção a imigrantes fora da União Europeia com autorização de residência há pelo menos cinco anos.

De uma vez, o partido populista liderado por André Ventura desafia o PS e o PSD (em última instância, o Governo) com propostas que são bandeiras de ambos. No final de Setembro, o PS levou para a mesa de negociações com Luís Montenegro uma proposta de aumento extraordinário de 1,25% das pensões até aos 1565 euros (três vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais), somando ao aumento da lei de actualização. Agora o Chega vem superar a percentagem de aumento, com 1,5%, mas apenas para as pensões até 1018,52 euros, ou seja, duas vezes o IAS.

No caso do IRC, depois de ter também feito declarações contraditórias sobre o que iria propor ou aprovar, tendo mesmo afirmado, no congresso do PSD, que iria aprovar qualquer proposta de descida do imposto – incluindo a de 1% –, o Chega desafia os sociais-democratas com a proposta original do Governo de cortar dois pontos na taxa já em 2025. Nas negociações com o PS, Montenegro já se mostrara disposto a recuar e a fazer a redução de apenas um ponto na taxa de IRC em 2025. Além da descida da taxa geral de 21% para 19%, o Chega também propõe que as pequenas ou médias empresas tenham nos primeiros 50 mil euros de matéria colectável uma taxa de 15% (actualmente é de 17%).

A proposta de alteração número 1 foi, desta vez, do Chega, que propõe a equiparação, em 2025, do suplemento de serviço e risco nas forças de segurança, no corpo da Guarda Prisional, e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado das Forças Armadas ao valor do suplemento de missão previsto para a Polícia Judiciária.

O partido de André Ventura propõe também a criação de um suplemento mensal de risco e disponibilidade permanente para os bombeiros profissionais municipais e sapadores, com uma componente variável sobre o salário base e uma componente fixa, que o Governo deve regulamentar. Até lá, deve ser pago um abono mensal de 50 euros e uma componente variável de 17,5% da remuneração base.

Na área social, o Chega pretende um corte significativo dos apoios da Segurança Social aos imigrantes de fora da União Europeia, passando a exigir-se que, para terem acesso ao rendimento social de inserção e ao abono de família, tenham residência legal em Portugal nos últimos cinco anos e tenham descontado para a Segurança Social.

Uma quinta proposta é a suspensão do pagamento do IMI, durante a aplicação do PRR, ou seja, até final de 2026, pelos prédios urbanos com valor patrimonial até 350 mil euros.