Um tribunal norte-americano confirmou nesta terça-feira a condenação de Ghislaine Maxwell por ter ajudado o magnata Jeffrey Epstein a abusar sexualmente de raparigas menores. A decisão do 2º Tribunal de Recursos do Circuito dos EUA, com sede em Manhattan, significa que a socialite britânica se vai manter na prisão da Florida, onde cumpre uma pena de 20 anos.

Um advogado de Maxwell informou que a britânica vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

Maxwell, de 62 anos, foi condenada em Dezembro de 2021 com cinco acusações de ter recrutado e preparado quatro raparigas menores de idade para Epstein, o seu ex-namorado, abusar delas entre 1994 e 2004.

Um painel de três juízes rejeitou a alegação de Maxwell de que o acordo de 2007 de Epstein com procuradores no Sul da Florida para não ser processado a protegeria também de ser processada em Nova Iorque, onde foi acusada criminalmente em 2020. Rejeitou também as alegações de Maxwell de que o seu julgamento não tinha obedecido aos critérios de justiça por um dos membros do júri não ter revelado que tinha sido abusado sexualmente em criança, acrescentando que a sentença era demasiado longa.

Ao escrever para o colectivo, o juiz do circuito José Cabranes considerou a pena de Maxwell processualmente razoável. Citou a avaliação do juiz de instrução de que a sentença reflectia o “papel fundamental de Maxwell na facilitação do abuso das raparigas menores através de uma série de tácticas enganosas” e o “dano significativo e duradouro que infligiu”.

O escândalo manchou ou destruiu a reputação de antigos amigos, incluindo o príncipe André e o antigo director executivo do Barclays, Jes Staley, que colaborou com Epstein quando este trabalhava no JPMorgan Chase. Epstein morreu aos 66 anos, em 2019, numa cela da prisão de Manhattan, cinco semanas depois de ter sido detido e acusado de tráfico sexual. A autópsia confirmou que o financeiro se suicidou.

“Estamos obviamente muito desapontados com a decisão do tribunal e discordamos veementemente do resultado”, declarou o advogado de Maxwell, Arthur Aidala, em comunicado. “Estamos cautelosamente optimistas quanto à possibilidade de Ghislaine obter a justiça que merece do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.”

Bode expiatório

No recurso, Maxwell argumentou que as referências aos “Estados Unidos” no acordo de Epstein de 2007 indicavam a intenção do governo de impedir a acusação em todo o país de “potenciais co-conspiradores”, incluindo quatro outros mencionados no acordo.

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Um procurador contra-argumentou que a menção aos Estados Unidos era uma referência descartável e que o acordo de Epstein se destinava a vincular apenas os procuradores do Sul da Florida.

Cabranes concordou, dizendo que nada no texto do acordo ou no historial das negociações sugeria que este vinculasse os procuradores em Nova Iorque.

Epstein acabou por se declarar culpado em 2008 de uma acusação do Ministério Público do Estado da Florida e cumpriu 13 meses de prisão — um acordo agora visto como demasiado brando. No recurso, Maxwell argumentou também que os procuradores a tinham transformado numa espécie de bode expiatório porque Epstein estava morto e o público exigia que alguém fosse responsabilizado. A decisão desta terça-feira não abordou esse argumento.

Sigrid McCawley, advogada de dezenas de vítimas de Epstein, considerou a decisão desta terça-feira “mais um passo em direcção à justiça”.

Maxwell está a cumprir a pena numa prisão de baixa segurança em Tallahassee, na Florida. Poderá ser libertada em Julho de 2037.