André Ventura reforça que o Chega “está fora” das negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Em declarações aos jornalistas, no início das jornadas parlamentares do Chega, que decorrem em Castelo Branco, o líder do partido confirmou que estará ausente da reunião convocada pelo executivo para debater o Orçamento para 2025.

“O Chega não estará nas negociações do OE”, frisou André Ventura, depois de já se ter retirado das negociações. Contudo, o partido estará na reunião com o executivo. André Ventura justificou a decisão, argumentando que o “Governo disse que tinha dados para apresentar sobre o cenário macroeconómico e o Chega é um partido responsável, portanto vai ouvir o que o Governo tem a dizer”.

O presidente do Chega, no entanto, não vai estar presente. Tal como tinha acontecido na primeira ronda de negociações, em Julho, também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, não vão marcar presença na reunião.

Aos jornalistas, Ventura criticou a ausência de Luís Montenegro, considerando que o facto de o primeiro-ministro não participar nas reuniões revela “desprezo pelo Parlamento, pelo adversário político e é uma desconsideração”. “Quem quer eleições é o Governo, quem quer que isto [o OE] não passe é o Governo”, atirou Ventura.

O executivo “preferiu negociar com o PS”, voltou a insistir o líder do Chega, acrescentando que Luís Montenegro já admitiu a possibilidade de negociar a descida do IRC e do IRS Jovem - as exigências apresentadas por Pedro Nuno Santos, na rentrée do PS. “Agora não se pode queixar e andar a dizer que o Chega é que se pôs fora. O Governo pôs-se fora ao preferir negociar com o PS medidas à esquerda”.

Proposta sobre referendo à imigração deu entrada no Parlamento

O projecto de resolução do Chega que prevê a realização de um referendo à imigração - que o Chega colocou como uma condição "incontornável" para dar luz verde ao Orçamento - deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República.

De acordo com o texto, os eleitores devem responder a duas questões: “Concorda que anualmente a Assembleia da República defina um limite máximo para concessão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros?” e “concorda que seja implementado em Portugal um sistema de quotas de imigração, revisto anualmente, orientado segundo os interesses económicos globais do país e das necessidades do mercado de trabalho?”

O Chega defende a manutenção de um contingente global de oportunidades de emprego, “com o objectivo de criar um sistema de quotas anuais para imigração assentes nas qualificações, nas reais necessidades do mercado de trabalho do país e nas mais-valias que os imigrantes podem representar” para a economia e para a sustentabilidade da Segurança Social.

No projecto de resolução, o Chega diz que “predomina o facilitismo no pedido de legalização da permanência em território nacional” e que existe “uma grande variedade de meios à disposição dos candidatos a residentes, para esse fim”.

Acusando o Estado de “facilitismo e displicência” na entrada de migrantes em Portugal, o partido argumenta que a “integração dos migrantes na sociedade e as condições em que os mesmos permanecem no território português tem sido, de resto, o principal problema criado pela política de imigração de portas abertas”.

No documento, o partido critica ainda o regime de manifestação de interesse (extinto pelo Governo da Aliança Democrática em Junho), a introdução de um visto para procura de trabalho e a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e consequente criação da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

Em Agosto, André Ventura já tinha afirmado que pretendia fazer chegar ao Parlamento, logo nos primeiros dias de Setembro, a proposta de um referendo à imigração. Contudo, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, contrapôs, em entrevista ao Expresso, que as "negociações não se fazem assim" e considerou a proposta "desenquadrada daquilo que têm sido as opções políticas que têm sido sufragadas pelos portugueses e que estão no Programa do Governo".

Já o Presidente da República - questionado pelos alunos da Universidade de Verão do PSD sobre a proposta de referendo do Chega - argumentou que é preciso ver "a diferença entre a realidade e os discursos e narrativas” relativamente à imigração.

Depois da resposta dada por Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura pediu uma audiência, com carácter de urgência, com o Presidente da República para "apresentar, discutir e sensibilizar" o chefe de Estado sobre "a importância de um referendo nesta matéria". No entanto, Marcelo recusou receber o líder do Chega em Belém, uma vez que nos, termos da Constituição, só lhe compete intervir na fase final dos processos de referendo.