A juíza do processo criminal contra o actor norte-americano Alec Baldwin, acusado de homicídio involuntário por um disparo fatal durante a rodagem do filme Rust, decidiu-se esta sexta-feira pelo arquivamento do caso, numa decisão não passível de recurso. Em causa está a descoberta de que as autoridades omitiram provas requeridas pela defesa, que poderiam ter explicado como é que munições reais foram parar ao local das filmagens, algo que continua até hoje por apurar.

A 21 de Outubro de 2021, a directora de fotografia Halyna Hutchins morreu e o realizador Joel Souza ficou ferido quando Alec Baldwin disparou um revólver Colt 45 que, perante o alegado desconhecimento dos envolvidos, estava carregado com munições reais. O incidente aconteceu no estado do Novo México, onde também decorreu o julgamento agora encerrado, e suscitou acusações de negligência, inexperiência e de contenção desmesurada de custos dirigidas à produção do filme.

Baldwin, actor e produtor da película, e a armeira Hannah Gutierrez-Reed, responsável pelo fornecimento e segurança das armas utilizadas na rodagem, foram acusados de homicídio involuntário. David Halls, assistente de realização, foi acusado de uso negligente de arma de fogo. Gutierrez-Reed e Halls foram já condenados, com a armeira a cumprir actualmente uma pena de 18 meses de prisão e o assistente de realização a receber uma pena suspensa.

Restava concluir o caso de Baldwin. Na sessão de quinta-feira, fora revelada a existência de um conjunto de balas, supostamente relacionadas com o caso, cujo acesso nunca foi facultado à defesa do actor. De acordo com a lei norte-americana, o acusado tem o direito a aceder a todas as provas para construir a sua defesa. Logo nesse dia, a defesa requereu o arquivamento imediato do caso.

As munições em causa terão sido entregues ao xerife do condado de Santa Fé, já no início deste ano, por um amigo da família de Gutierrez-Reed. Uma perita da polícia de Santa Fé, Marissa Poppell, admitiu em tribunal que as referidas munições foram recebidas, catalogadas e arquivadas pelas autoridades, mas separadas do conjunto de provas relacionadas com o caso em julgamento, por se considerar que eram diferentes das que tinham sido encontradas na cena do disparo fatal, e que não haveria relação entre estas.

A juíza do caso, Mary Marlowe Sommer, requereu a apresentação das munições em causa no tribunal de Santa Fé. Esta sexta-feira, novamente chamada a depor e confrontada com essas balas e com um conjunto de munições recolhidas no set de Rust, Poppell acabou por admitir a existência de semelhanças.

Num sinal do iminente colapso da acusação, uma das duas procuradoras responsáveis pelo processo, Erlinda O. Johnson, abandonou o julgamento.

Perante a apresentação das provas e o testemunho da perita, a magistrada acabou por decretar o arquivamento do caso, considerando que "não existe possibilidade de o tribunal reparar o erro" resultante da ocultação de elementos necessários à defesa do actor.

"A omissão prejudicial desta informação por parte do Estado foi deliberada e intencional", considerou a juíza.

Kari T. Morrissey, a procuradora que se mantinha no caso, declarou-se "desiludida" com a decisão da magistrada e considerou que "a importância da prova foi distorcida pelos advogados de defesa".

No rescaldo desta reviravolta, a defesa de Gutierrez-Reed anunciou que irá requerer a libertação imediata da armeira, argumentando que a sua cliente foi igualmente prejudicada pela omissão de provas.

Esta era já a segunda vez que Alec Baldwin respondia por homicídio involuntário no caso da morte de Halyna Hutchins. Em 2023, o processo criminal fora arquivado uma primeira vez por iniciativa da acusação, que requereu mais tempo para investigar o caso. Já em Janeiro, Baldwin voltou a ser acusado, desencadeando o julgamento agora concluído. As circunstâncias do segundo arquivamento do processo, por erro grosseiro por parte da acusação, significam que não há possibilidade de recurso e que Alec Baldwin não voltará a ser julgado neste caso.

Em 2022, Baldwin e a empresa produtora de Rust chegaram a acordo com a família de Hutchins para encerrar outro processo, este de âmbito civil, por um valor não divulgado. Em Março, a família da directora de fotografia e antiga jornalista acusou Baldwin e a Rust Productions de atrasos no pagamento da verba acordada.