A deputada socialista Isabel Moreira acusou, nesta quarta-feira, o Chega de agir conscientemente contra a honorabilidade do Presidente da República ao acusá-lo de traição à pátria, advertindo que pode estar em causa difamação agravada ao chefe de Estado.

Esta posição foi transmitida por Isabel Moreira na Comissão de Assuntos Constitucionais —​ e foi depois também realçada pelo deputado do PCP António Filipe —, antes de ter sido rejeitado por larga maioria o projecto de voto de resolução do Chega de condenação às palavras proferidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre uma eventual reparação às antigas colónias pelo passado histórico de Portugal.

Na votação, a iniciativa do Chega foi reprovada por todas as restantes forças políticas representadas na Comissão de Assuntos Constitucionais: PSD, PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

Pela parte do Chega, Rodrigo Taxa defendeu que "Portugal é um construtor de nações" e que o Presidente da República "ignorou os retornados do Ultramar e os antigos combatentes". Logo a seguir, ouviu a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua dizer-lhe que "traição à pátria é uma coisa muito séria para um partido como o Chega estar a brincar com ela só para fazer guerrilha política ao Presidente da República".

Isabel Moreira defendeu que esta iniciativa, se não fosse um projecto de voto, nem teria sido admitida a discussão, já que o órgão Assembleia da República não pode condenar a Presidência da República. "Há separação de poderes, mas o Chega finge que não sabe isso. Está apenas na jogatana política", atacou. A constitucionalista foi ainda mais longe: "O Chega age conscientemente contra a honorabilidade do Presidente da República", o que configura algo de "altamente difamatório e até de forma gravosa".

Pedro Neves de Sousa, deputado do PSD, considerou que o projecto de voto em causa "faz parte da continuação de uma cavalgada política do Chega contra o mais alto magistrado da nação". "Só por má-fé ou total ignorância se pode falar em traição à pátria por parte do Presidente da República. Esta iniciativa não dignifica o Parlamento. Se o Chega quer criar uma crise institucional, não conta com o PSD", acrescentou.

O deputado comunista começou por recorrer ao humor para criticar o projecto de voto do Chega. "Se o PCP fosse coleccionar as declarações do Presidente da República de que discorda, então traria aqui um verdadeiro anuário." Depois, fez um ataque directo ao Chega: "Não estamos aqui para brincar com o dinheiro do povo, os deputados são pagos para fazer coisas sérias e não para gozar com quem trabalha", declarou. António Filipe observou a seguir que o crime de insulto ao Presidente da República "está previsto e é punido no Código Penal"

Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, classificou como inadequadas as posições do Presidente da República sobre reparações às antigas colónias, mas demarcou-se do Chega ao dizer que o chefe de Estado "é livre de expressar a sua posição". "Não podemos entrar no jogo político do Chega", concluiu Patrícia Gilvaz. Pela parte do Livre, o deputado Paulo Muacho disse estar perante "mais um número do Chega". "E o texto deste projecto de voto revela logo ignorância relativamente à nossa história", acrescentou.

Na reunião, desta quarta-feira, da Comissão de Assuntos Constitucionais, o PSD e o Chega reprovaram um projecto de voto do Bloco de Esquerda de saudação à decisão do Parlamento Europeu em defesa da inclusão do direito ao aborto na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Uma iniciativa que teve o apoio do PS, Iniciativa Liberal, Livre e PCP, além do BE. Pela parte do PSD, o deputado Pedro Neves de Sousa desvalorizou a iniciativa do BE, mas adiantou que os sociais-democratas defendem o actual quadro legal em matéria de aborto.