O Presidente da República desvalorizou neste domingo uma possível acção criminal contra si, intentada pelo grupo parlamentar do Chega baseada na justificação da traição à pátria. Caso essa acção avance, Marcelo Rebelo de Sousa considera que "é, naturalmente, a democracia" a funcionar. E deixa no ar a ideia de que se tratará também de uma jogada eleitoral do partido liderado por André Ventura, uma vez que na Madeira há eleições dentro de três semanas, e as europeias serão a 9 de Junho.

"É a vida... Faz parte da democracia; é a democracia", afirmou o chefe do Estado questionado pelos jornalistas na feira agro-pecuária Ovibeja. "Cada um tem a iniciativa que entende que é melhor naquele momento, aproveitando o momento eleitoral ou um momento que não seja eleitoral", apontou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: "E não se pode travar isso. Estamos a comemorar 50 anos de democracia; não é para introduzir ditaduras, é para manter a democracia."

Novamente questionado, a resposta foi parecida. "A democracia é assim. Em período eleitoral ou fora de tempo eleitoral, os partidos são livres de ter as iniciativas que quiserem."

Nas últimas semanas, quando questionado sobre alguma proposta dos partidos, o Presidente da República tem recusado responder alegando que o país está em período eleitoral desde que marcou as eleições europeias e que qualquer resposta sua poderia ser interpretada como favorecendo ou prejudicando alguém. Fez isso na passada semana, depois de o Chega ter apresentado no Parlamento um voto de condenação ao Presidente da República por "reforçar a ideia de reparação e afirmar que Portugal deve pagar indemnizações pelo seu passado histórico nas antigas colónias". Na altura, o presidente do Chega, André Ventura, lembrou que o partido tem agora deputados suficientes para avançar com o processo criminal. O líder socialista já disse que o partido não vai viabilizar o voto.

A TVI noticiou este domingo que André Ventura e a bancada parlamentar do Chega vão reunir-se, na segunda-feira, com juristas e professores de direito para avaliar uma possível acção criminal contra o Presidente da República por traição à pátria, tendo como base o artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa.

O partido considera que Marcelo Rebelo de Sousa incorre nesse crime por ter defendido, no jantar com jornalistas estrangeiros que trabalham em Portugal, que Portugal devia "reparações" pelos erros da era colonial a esses países e que devia assumir as responsabilidades por crimes que cometeu. O assunto dominou os discursos e reacções dos partidos nos 50 anos do 25 de Abril e o Presidente já procurou explicar-se várias vezes, alegando, por exemplo, que Portugal deve empenhar-se mais na cooperação, financiamento e perdão de dívidas a esses países.

Este artigo da Constituição prevê que o chefe de Estado possa ser responsabilizado criminalmente "por crimes praticados no exercício das suas funções". Para isso, é necessário que pelo menos um quinto dos deputados em funções (46) apresente uma proposta nesse sentido, que precisa depois de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos parlamentares (154), ou seja, precisa do apoio do PS e do PSD. Se aprovada, o processo criminal segue para o Supremo Tribunal de Justiça. Havendo condenação pelo Supremo, esta implica a destituição do cargo, que é determinada pelo Tribunal Constitucional, e a impossibilidade de reeleição.