O PS propôs uma alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), que prevê reforçar em 50 milhões de euros as verbas para assegurar a manutenção dos preços dos passes de transportes públicos, consignada no programa Incentiva +TP.

O grupo parlamentar do PS apresentou um aditamento à proposta do OE2024, prevendo que, "para assegurar a manutenção dos preços vigentes em 2023 dos passes de transportes públicos, como medida excepcional de mitigação dos efeitos da inflação, a consignação de valores prevista" para o programa Incentiva +TP "será acrescida de 50 milhões de euros".

No artigo 120.º da proposta, relacionado com a "promoção da mobilidade sustentável", estipula-se que "é criado o programa Incentiva +TP, que substitui o PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária] e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), o qual é financiado, em 2024, por consignação de parte das receitas das taxas de carbono, no valor de 360 milhões de euros".

A proposta do Governo refere ainda que o Incentiva +TP "tem como referência para a dimensão da procura, no que respeita aos transportes públicos ferroviário e metropolitano, o ano de 2023, sem posterior actualização", e que o programa será "objecto de regulamentação em diploma próprio".

Na nota justificativa à proposta de alteração, os deputados do PS consideram que a promoção da mobilidade sustentável e do transporte público "tem sido uma das traves mestras da política do Governo ao longo dos últimos anos".

"Esta política inclui dimensões tão complementares como o investimento proveniente de fundos nacionais e europeus, incluindo o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], na ferrovia e nos sistemas de mobilidade", a nível nacional e contexto metropolitano, "melhorando tanto a cobertura territorial das redes, como a acessibilidade por via do preço", promovendo "maior utilização dos transportes públicos", apontam.

Segundo o PS, nesta estratégia insere-se "a profunda transformação nos tarifários e passes de modo a tornar mais atractivo e acessível o transporte público", em articulação "com o investimento público para tirar pleno partido das oportunidades existentes nos fundos europeus, incluindo no PRR". Investimento promovido, por exemplo, "na expansão das redes de metropolitano", nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, "de modo a reforçar a mobilidade sustentável nestas regiões densamente povoadas".

A medida proposta, justificam os socialistas, "inclui o montante necessário para garantir a compensação às autoridades de transporte e operadores de transporte público pela manutenção dos preços vigentes em 2023 dos passes de transportes públicos".

O relatório que acompanha a proposta de OE2024 entregue no Parlamento refere que o Incentiva +TP tem como destinatários as autoridades de transporte, nomeadamente, as Comunidades Intermunicipais e as áreas metropolitanas, além da população em geral. "O novo programa Incentiva +TP substitui o PART e o PROTransP e visa assegurar um financiamento mais equilibrado, estável e previsível às autoridades de transporte", lê-se no documento.

No relatório, o Governo indica que "passa a ser consignada uma percentagem das receitas de carbono ao financiamento deste programa", especificando que essas verbas "são transferidas directamente para o Fundo Ambiental, que posteriormente transfere para as Autoridades de Transportes".

De acordo com o executivo, o impacto orçamental em 2024 é de 360 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 91 milhões de euros face a 2023, por consignação de parte das receitas das taxas de carbono.

No relatório estima-se que o Incentiva +TP vai beneficiar "mais de cinco milhões de portugueses que residem no continente e que se deslocam habitualmente, dos quais 730 mil habitantes que usam regularmente o transporte público".

A discussão e votação na especialidade do OE2024 arranca a 23 de Novembro e a votação final global está agendada para o dia 29.