O preço dos passes de transportes públicos continuará congelado no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue esta terça-feira pelo ministro das Finanças à Assembleia da República.

O documento prevê ainda o alargamento dos passes sociais, com transportes gratuitos para estudantes até aos 23 anos. O Governo pretende, assim, incentivar “a adopção de padrões de mobilidade sustentável por parte da população mais jovem”.

Estima-se que cerca de 370 mil estudantes (de um universo potencial de 1,7 milhões de pessoas) adiram à utilização destes passes de transportes, representando um aumento de 36% face aos beneficiários actuais, de acordo com o relatório do OE 2024.

Também o Passe Social +, com um desconto actualmente acessível apenas a passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, passa a abranger todo o território e vai incluir também desempregados de longa duração e pessoas com deficiência. Cerca de 2,7 milhões de pessoas poderão aceder a este apoio.

360 milhões para promover transportes

O OE 2024 traz também um reforço do financiamento às empresas de transporte, “reconhecendo que a sustentabilidade das economias exige uma mobilidade mais verde e a redução da pegada ecológica”.

O Governo introduz o novo programa “Incentiva +TP”, que substitui o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).

O “Incentiva +TP”​ receberá uma percentagem das receitas de carbono, transferidas do Fundo Ambiental para as autoridades de transportes das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas. Este investimento terá um impacto orçamental na ordem dos 360 milhões de euros, num acréscimo de mais 91 milhões de euros face a 2023, de acordo com o documento entregue pelo Governo.

Classificado como “investimentos de âmbito climático” está, assim, o investimento em projectos na área da ferrovia e transportes públicos “que ascendem a 1344 milhões de euros”, a expansão da rede de metropolitano de Lisboa e Porto e do Sistema de Mobilidade do Mondego (717 milhões de euros no total) e novas aquisições de frota (225 milhões).

A discussão do OE 2024 na generalidade está marcada para 30 e 31 de Outubro. As discussões na especialidade, onde são debatidos e votados os artigos da proposta do OE 2024 e as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos, vão decorrer de 23 a 29 de Novembro, culminando na votação final global do documento.