A gratuitidade dos passes de transportes públicos para todos os jovens até aos 23 anos, anunciada há dias pelo primeiro-ministro no âmbito de um pacote de medidas dirigidas aos jovens, afinal, só abrange os estudantes, deixando de fora todos os que terminem o curso antes daquela idade e também os que não ambicionam seguir a vida académica.

A notícia é avançada na edição desta sexta-feira do semanário Expresso e foi confirmada pelo PÚBLICO junto do gabinete do ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que também preside à federação socialista da área urbana de Lisboa. E foi nessa qualidade de dirigente partidário que Duarte Cordeiro disse numa sessão com uma centena e meia de jovens do PS, que decorreu na noite desta quinta-feira, que a medida da gratuitidade dos passes para os sub-23 é fundamental para ajudar os jovens a mudarem o perfil de mobilidade e habituá-los a preferirem o transporte público ao individual. Aliás, aproveitou para realçar uma série de políticas do Governo (do aumento do salário mínimo ao combate à precariedade e à pobreza, passando pelo IVA zero, entre outras), e defendeu as medidas para as jovens anunciadas por Costa na passada semana, em Évora.

Em relação aos transportes públicos gratuitos, o que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou há uma semana, na abertura na Academia Socialista, a "universidade" de Verão com que o PS faz a sua rentrée, foi que os passes 4-18 (que se destina aos estudantes matriculados no ensino básico e secundário, dos 4 aos 18 anos) e sub-23 (para os estudantes do ensino superior até aos 23 anos) seriam fundidos. O PÚBLICO consultou a conta Twitter do PS e a frase proferida pelo primeiro-ministro já quase no final da sua intervenção não deixa dúvidas: "A partir de Janeiro, todos os passes sub-23 serão gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos."

O gabinete do primeiro-ministro que o PÚBLICO contactou não esclarece a questão, limita-se a dizer que "os passes 4-18 e sub-23 são para estudantes, pelo que é para todos esses destinatários que a gratuitidade anunciada se dirigia". "Agora, os descontos situam-se entre os 60% (beneficiários da Acção Social Escolar) e os 25% (restantes estudantes). Assim, com a nova medida, todos os estudantes terão o passe gratuito."

Numa lacónica resposta a uma pergunta do PÚBLICO, o gabinete do ministro Duarte Cordeiro diz a mesma coisa que o primeiro-ministro. "O que está previsto é a fusão dos actuais passes 4-18 e sub-23 e a sua gratuitidade a todos os estudantes até aos 23 anos.”

O que se depreende é que a intenção será a de manter em vigor os critérios que existem actualmente para a atribuição destes dois tipos de passes, com a diferença de que passam a ser gratuitos. Na verdade, hoje já existe um passe para estudantes dos 4 aos 18 anos e outro para jovens até aos 23 que frequentem a universidade. No caso de cursos mais longos, como Medicina e Arquitectura, os passes são gratuitos até aos 24 anos.

Para além da gratuitidade, todos os passes sub-23 ,independentemente do nível de rendimento das famílias, o primeiro-ministro anunciou outras medidas dirigidas aos jovens que pretende incluir no Orçamento do Estado para 2024.

Os estudantes do ensino superior público que, depois de concluída sua formação, fiquem a trabalhar em Portugal receberão de volta aquilo que pagaram em propinas: no primeiro ano de trabalho é-lhes devolvido o valor líquido pago no primeiro ano do curso, e assim sucessivamente. Actualmente, o valor da propina da licenciatura é de 697 euros anuais.

Já relativamente aos mestrados, o Governo decidiu fixar um valor universal de devolução de 1500 euros anuais. Quem beneficia de isenção de propinas, por estar incluído na acção social escolar devido aos baixos rendimentos do seu agregado familiar, receberá também o mesmo valor, apesar de não ter pago propinas durante o seu curso.

Notícia actualizada às 16h15: acrescentada a posição do gabinete do primeiro-ministro