A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê uma despesa total consolidada de 2850,1 milhões para a Defesa, o que se traduz num aumento de 13,7% face à estimativa de despesa para este ano (2506,7 milhões). Contempla ainda um aumento de 70 euros do suplemento de condição militar e adoptará medidas que “reduzam a pegada ambiental da Defesa Nacional" e garantam "a inclusão desta área na economia circular”.

A despesa total consolidada é maioritariamente financiada por receita de impostos (71,8% do total, o que equivale a 2047,2 milhões de euros) e por receitas próprias (12,6%, o que equivale a 360,4 milhões de euros). No Orçamento do Estado para 2023, o financiamento por receitas próprias era de 13,2%, ou seja, maior do que o previsto para 2024.

Aos ramos das Forças Armadas (FA) é destinada a maior parte da despesa efectiva não consolidada: 68,7%, equivalente a 1634,1 milhões de euros. Segue-se a Administração e Regulamentação da Defesa Nacional, com 425,7 milhões de euros, representando 14,6% do valor.

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, anunciou, citada pela Lusa, na tarde desta terça-feira, nos Açores, que a proposta orçamental contempla um aumento da componente fixa do suplemento de condição militar de 70 euros, passando de 30 para 100 euros. "É um aumento inédito que se vai aplicar a todos os militares e que para as categorias remuneratórias mais baixas representa o equivalente a mais um salário mensal", disse Carreiras em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa.

Salvaguardando que isso não afectará a “eficácia operacional”, o Governo quer também reduzir a “pegada ambiental” deste sector, assim como incluí-lo na “economia circular”. Fá-lo-á através de medidas integradas na “nova Estratégia de Ambiente e Clima da Defesa Nacional e correspondente Plano de Acção", segundo se lê no relatório do OE2024.

LPM aumentada em 22,7%

O orçamento da Lei de Programação Militar (LPM), “que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as FA”, será de 533,1 milhões de euros — o que representa um aumento de 22,7% face a 2023 (em que foi de 434,3 milhões de euros). No âmbito desta lei destaca-se a “aquisição de meios navais e aeronaves e a ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa”, assim como o desenvolvimento de “novas capacidades”. Deste valor, 449,5 milhões serão investidos na aquisição “das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390” e na “construção de dois navios de patrulha oceânica”.

A execução desta lei, que foi aprovada em 2023, “será assente no desenvolvimento da inovação e na geração de valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional”, lê-se ainda na proposta do Governo.

Já a Lei de Infra-estruturas militares (LIM), “que estabelece o investimento na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infra-estruturas das FA através da aplicação de receitas obtidas pela rentabilização do património da Defesa Nacional que não tem funções operacionais”, também aprovada em 2023, terá um orçamento de 22 milhões de euros, o que representa um amento de 2,7% face a 2023 (em que o orçamento estimado foi de 21,4 milhões de euros). Em 2024, a LIM quer investir em “condições de habitabilidade, segurança e eficiência energética”.

Novo programa “Defesa+Ciênca”

Além da estratégia ambiental e climática, outra novidade trazida por esta proposta é o programa “Defesa+Ciênca”, que procura “promover o conhecimento sobre as FA”. Este programa surgirá “no quadro da promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e de uma comunicação eficaz junto das instituições nacionais e dos cidadãos”, reforçando “a importância do debate público” e “aproveitando da melhor forma os meios do Instituto da Defesa Nacional”.

O Dia da Defesa Nacional “será complementado com o projecto Defesa+Jovem lançado em 2023, para permitir, numa base voluntária, a participação de jovens em actividades de curta duração potenciadoras do conhecimento e experiência da vivência militar”.

A proposta orçamental refere ainda que o Ministério da Defesa “prosseguirá” a “avaliação contínua das políticas existentes” relativas aos antigos combatentes — referindo-se ao Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor há três anos e que é alvo de críticas dos próprios — no seu “acesso a direitos sociais, económicos e de saúde”, procurando “melhorar as suas condições de vida e proporcionar-lhes um envelhecimento activo”.

No plano internacional, o documento refere que “Portugal acompanhará o reforço da defesa europeia e da solidariedade transatlântica, assegurando os seus compromissos internacionais e o reconhecimento destas prioridades no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional”. com Lusa