Por um Orçamento do Estado com verdade

No caso de Portugal, a redução da dívida pública, para além do ciclo económico, resulta também de outros elementos menos virtuosos e altamente censuráveis.

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Em 2024, de acordo com as últimas novidades do Ministério das Finanças, a dívida pública de Portugal deverá baixar a fasquia dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de uma boa novidade que, a confirmar-se, fará com que o país abandone o pódio de devedores onde, juntamente com a Itália e a Grécia, tem estado desde há muito. O Governo está assim a seguir a ortodoxia macrofinanceira defendida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Recorde-se que, ainda recentemente, o FMI recomendou para Portugal a manutenção de uma política orçamental contracíclica “para acomodar a redução da dívida pública e auxiliar a política monetária na contenção da inflação” (conforme relatório de Junho de 2023, secção Key Issues). A ortodoxia é pacífica, porque a política orçamental deve ser restritiva quando a economia cresce. Porém, no caso de Portugal, a redução da dívida pública, para além do ciclo económico, resulta também de outros elementos menos virtuosos e altamente censuráveis.

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