No Orçamento do Estado para 2024, foram identificadas 898 medidas relacionadas com matéria de política climática que representam cerca de 3014,3 milhões de euros da despesa bruta (não consolidada) orçamentada para 2024.

Deste valor, 2597,1 milhões de euros irão para medidas destinadas à população em geral, com cerca de 397,8 milhões de euros para as empresas.

A área da energia e mobilidade é a que fica com a fatia de leão: 2222,4 milhões de euros (quase três quartos do “investimento climático”), distribuídos por 509 medidas. Segue-se a área dos incentivos económicos, emprego, capacitação e inovação, com 57 medidas que implicarão um custo de 374 milhões de euros (12,4% da despesa climática orçamentada).

A agricultura, florestas ou outros usos do solo terão um investimento de 269,9 milhões de euros, atribuídos por 72 medidas identificadas. Já as 187 medidas relacionadas com a água, resíduos e economia circular recebem 91,1 milhões de euros.

Por fim, a saúde e protecção de pessoas e bens contam com 73 medidas de cariz climático ou ambiental, com um investimento de 56,9 milhões de euros.

Mitigação e adaptação

A análise que consta no relatório do OE 2024 mostra que há uma maior importância dada à dimensão da mitigação das emissões — cerca de 68,2% das medidas de âmbito climático —, com um contributo expressivo das medidas na categoria de energia e mobilidade, assim como medidas no sector da agricultura, florestas ou outros usos do solo.

Olhando para a outra metade, com 31,8% referentes à dimensão da adaptação, destacam-se áreas como os incentivos económicos, emprego, capacitação e inovação.

A Lei de Bases do Clima exige que o Orçamento do Estado indique a dotação orçamental consolidada para a execução da política climática nos vários programas orçamentais, seja em matéria de mitigação ou de adaptação às alterações climáticas.

Sem surpresas, o programa orçamental Ambiente e Acção Climática (um dos 18 programas do OE2024) é o que tem uma maior “dotação favorável às políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas”, com um valor de 1572,3 milhões de euros dedicados à “execução da política climática” — cerca de 52% da dotação orçamental total deste programa orçamental.

As medidas relacionadas com o Fundo Ambiental, que continua a ser o “instrumento central para o financiamento da acção climática e da política do ambiente e dinamizador da recuperação ambiental”, representam cerca de 34,9% da despesa total bruta orçamentada para a acção climática, ou seja, 1051,6 milhões de euros.

Descarbonização do Estado

A promoção da descarbonização e a transição energética das actividades desenvolvidas pelo Estado são também “uma prioridade transversal para todo o Governo”.

Entre as medidas para rever a despesa do Estado com uma “perspectiva climática” contam-se a desmaterialização e digitalização de processos, a substituição de equipamentos por soluções mais eficientes, investimentos em eficiência energética de edifícios e soluções de “produção de energia em regime de autoconsumo” (como a instalação de painéis fotovoltaicos).

Em 2024, o Estado prevê gastar 2,7 milhões de euros para implementar estas medidas, com “impactos directos de poupança” estimados em 3,8 milhões de euros no primeiro ano.