Depois do aumento do número de escalões em 2022 e da descida da taxa do segundo patamar de rendimentos em 2023, o IRS vai voltar a baixar em 2024, com a diminuição a abranger cerca de seis milhões de agregados familiares.

O Governo de António Costa surpreendeu ao incluir na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano uma redução do IRS superior à prevista: além da actualização dos valores que definem os limites de todos os escalões, as taxas dos cinco primeiros degraus também vão baixar, beneficiando directamente os rendimentos colectáveis anuais até aos 27.146 euros (apanhando rendimentos brutos anuais acima deste valor).

A do primeiro patamar, que abrangerá os rendimentos colectáveis até 7703 euros por ano, recua de 14,5% para 13,25%.

A do segundo degrau, até agora nos 21%, passa para 18%, taxa que cobrirá a fatia dos rendimentos a partir de 7703 euros até 11.623 euros.

A taxa do terceiro patamar, dos rendimentos superiores a 11.623 até 16.472 euros, cai de 26,5% para 23%.

A do quarto, dos valores acima de 16.472 euros até 21.321, baixa de 28,5% para 26%.

Por fim, a taxa do quinto escalão, dos valores superiores a 21.321 até 27.146, será de 32,75%, em vez dos actuais 35%.

Para os restantes escalões, do sexto ao nono, as taxas continuarão iguais às de 2023 (mantêm-se nos 37%, 43,5%, 45% e 48%). No entanto, como o esquema de tributação dos escalões é progressivo e as taxas aplicam-se a cada fatia do rendimento à medida que se vai subindo na escala, o alívio também será sentido pelos contribuintes dos patamares acima do quinto degrau.

Os valores dos próprios escalões, isto é, dos limites inferior e superior que marcam a divisão entre os vários patamares de rendimento, serão actualizados em 3%, com o objectivo de neutralizar as perdas de poder de compra decorrentes da inflação. Mas se esta subida percentual está próxima da taxa de inflação prevista pelo próprio Governo para o próximo ano (2,9%), é bastante inferior à valorização nominal das remunerações por trabalhador prevista para o próximo ano, que é de 5%.

Aumentar

Há um ano, quando preparou o ano fiscal de 2023 e reviu os valores dos escalões, o Governo fez uma actualização de 5,1%, em linha com o pressuposto das valorizações salariais assumidas acordo de melhoria de rendimentos assinado com os parceiros sociais, mas desta vez usou um critério diferente, mais contido e abaixo da própria estimativa do índice de preços no consumidor português (2,9%, ou de 3,3% no indicador usado a nível europeu para avaliar a estabilidade de preços).

O Governo estima que a “redução transversal do peso” do IRS tenha um impacto de “1327 milhões de euros em 2024”, valor que inclui não apenas a redução das taxas e a actualização dos escalões, mas também o impacto do mínimo de existência, a regra que garante que os contribuintes com menores rendimentos ficam isentos de IRS ou têm uma redução parcial.

O impacto total das medidas, explica o Governo no relatório que acompanha a proposta orçamental, “ascende a 1769 milhões de euros, mas deste montante só 1327 milhões de euros têm impacto em 2024”, porque há uma parte que só será sentida pelos contribuintes em 2025, no momento do acerto do imposto de 2024. Essa diferença “decorre de apenas os rendimentos das categorias A e H [trabalho dependente e pensões] estarem sujeitos a retenção na fonte a taxas progressivas, pelo que apenas essa parte do impacto é reflectida em 2024, aplicando-se o remanescente montante na liquidação de 2025”, enquadra o executivo.

A descida abrange “cerca de seis milhões” de agregados familiares (uns correspondem a contribuintes solteiros, outros a casais).

A iniciativa paralela do PSD

Logo que entregou a pen drive com os documentos da proposta orçamental directamente ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o ministro das Finanças, Fernando Medina, assumiu a redução do IRS, uma “importante redução”, como um dos três eixos da estratégia de reforço de rendimentos, a par das melhorias salariais e dos apoios sociais.

Costa estava sob pressão para baixar os impostos depois de o PSD ter apresentado em Setembro um pacote de medidas na área do IRS que incluía uma redução das taxas em oito dos nove escalões de rendimento, cujo impacto orçamental o maior partido da oposição projectava em 1200 milhões de euros.

Costa tinha dito até agora que o OE iria seguir a estratégia prevista no Programa de Estabilidade, onde se prevê um desagravamento fiscal na ordem dos 2000 milhões de euros até 2027 e, nesse total, estava previsto um impacto de 525 milhões em 2024, mas a proposta trouxe uma redução maior do que a prevista.

“Num momento em que as contas públicas estão equilibradas, e dado o dinamismo do mercado de trabalho, entendeu-se fundamental baixar a tributação sobre o trabalho, reforçando os rendimentos das famílias”, justifica o Governo no relatório.

A bancada do PSD propunha que a taxa do primeiro escalão baixasse para 13%; que a do segundo para 19%; que a do terceiro para 23,5%; que a do quarto para 25,5%; e que a do quinto para 32%. Já em relação ao sexto escalão, que agora ficará igual porque a medida do Governo só vai até ao quinto, os sociais-democratas defendiam uma redução dos actuais 37% para 34%; para o sétimo, de 43,5% para 43%; e no oitavo, de 45% para 44,75%, continuando a taxa do novo escalão sem alterações, nos 48%.

Notícia actualizada às 17h20: Acrescentado o impacto orçamental das medidas fiscais e rectificados os valores da previsão de inflação para 2024 (índice de preços e índice harmonizado a nível europeu).