Depois de, este ano, superar as suas próprias previsões e atingir um excedente recorde das últimas cinco décadas, o Governo apresentou esta terça-feira uma proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano em que não aponta para uma nova melhoria do saldo, mas definindo ainda assim como meta um novo saldo positiva para as contas públicas e uma redução da dívida para um valor abaixo de 100% do PIB.

O documento entregue à hora de almoço por Fernando Medina na Assembleia da República tem como objectivo uma situação próxima do equilíbrio entre as despesas e as receitas das Administrações Públicas, com o saldo inscrito no OE a ser positivo em 663,5 milhões de euros, um valor que equivale a 0,2% do PIB.

Este saldo permite que a trajectória de redução da dívida pública que se regista desde 2020 se mantenha. O OE prevê que a dívida caia de 103% em 2023 para 98,9% em 2024. É um ritmo de descida, que mesmo sendo mais lento do que nos três anos anteriores, permitirá, caso se concretize, que o rácio da dívida pública portuguesa fique abaixo do 100% do PIB pela primeira vez desde 2009, antecipando em um ano a meta que estava definida no Programa de Estabilidade entregue pelo Governo em Abril.

Estas metas do OE, que apontam para uma ligeira deterioração do saldo e uma redução da dívida mais moderada, acontecem depois de, em 2023, as metas orçamentais definidas inicialmente terem sido largamente superadas. No OE para 2023, o Governo apontava para um défice de 0,9% do PIB este ano, corrigiu o objectivo para um défice de 0,4% em Abril e agora a estimativa aponta afinal para um excedente de 0,8% do PIB.

Já no que diz respeito à dívida pública, o objectivo inicial traçado em Outubro do ano passado era de um rácio de 110,8% do PIB, que foi revisto em baixa para 106,1% em Abril, mas o resultado final deverá acabar por ser, de acordo com a nova estimativa das Finanças, de 103% do PIB.

A proposta de Orçamento do Estado é apresentada numa altura em que é notório um abrandamento da economia nacional num cenário de deterioração severa da conjuntura em toda a Europa. No cenário macroeconómico em que se baseia o documento, o Executivo estima que a economia portuguesa tenha crescido 2,2% este ano e que, no próximo ano, abrande e registe uma variação do PIB de 1,5%. Estes números são muito semelhantes aos projectados na semana passada pelo Banco de Portugal e esta terça-feira pelo FMI para a economia portuguesa.