Efeito do IRS especial para residentes não habituais só acaba daqui a dez anos
Costa invoca “injustiça fiscal” e choque na habitação para acabar com regime. Fisco recebeu 29,4 mil declarações de IRS de residentes não habituais em 2022. Despesa já supera os mil milhões anuais.
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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na entrevista à TVI e à CNN Portugal que o Estado vai acabar com o programa dos residentes não habituais (RNH) em 2024. A partir do próximo ano, já não aceitará mais inscrições de contribuintes. Mas os efeitos do regime fiscal ainda vão durar mais nove anos, só terminando em definitivo dentro de dez, em 2033.
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