Joaquim Pinto Moreira, que ainda é deputado do PSD na Assembleia da República e foi presidente da Câmara de Espinho, está proibido de contactar, por qualquer meio, com restantes arguidos ou testemunhas do processo Operação Vórtex, um caso de corrupção no sector imobiliário. Está ainda impedido de contactar qualquer dirigente político ou funcionário da Câmara de Espinho, adianta numa nota à comunicação social a presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Foram essas as medidas de coacção aplicadas esta sexta-feira pelo juiz de instrução Pedro Vieira, apesar de o Ministério Público ter pedido que, além da proibição de contactos, Pinto Moreira ficasse obrigado a prestar uma caução de 200 mil euros. Ouvido esta manhã pelo juiz, o deputado social-democrata garantiu a Pedro Vieira que, saindo do Parlamento no final desta sessão legislativa, que termina em Setembro – como já anunciou –, ficará sem rendimentos, tendo convencido o magistrado de que não teria meios para pagar a caução.

A alteração das medidas de coacção foi pedida pelo Ministério Público no despacho de acusação e era justificada com a gravidade dos crimes e com a alegada existência de um perigo de continuação da actividade criminosa, bem como de perturbação da instrução e da tranquilidade pública. Até agora, Pinto Moreira estava apenas com o simples termo de identidade e residência, a medida de coacção a que ficam sujeitos todos os arguidos e que consiste na disponibilização de uma morada para ser notificado. Caso o arguido se ausente desse local mais de cinco dias, deve comunicar ao tribunal onde se encontra.

Pinto Moreira foi um dos 13 acusados da Operação Vórtex e os quatro procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto que assinam o documento imputam-lhe um crime de tráfico de influências na qualidade de parlamentar, além de dois crimes de corrupção agravada e um de violação de regras urbanísticas enquanto autarca. O juiz considerou os crimes "fortemente indiciados", como confirma a nota da comarca do Porto, assim como a existência dos diversos perigos, mas considerou, segundo o PÚBLICO apurou, que os arrestos já feitos ao social-democrata eram suficientes para acautelar a proibição de contactos e para que Pinto Moreira não continue a actividade criminosa, nem perturbe o desenrolar do processo.

O Ministério Público pediu ainda a aplicação das mesmas medidas de coação (caução de 200 mil euros e proibição de contactos) ao arquitecto responsável pela João Rodrigues & Costa Pereira, Lda, em Espinho, que está acusado de 16 crimes, dos quais oito de corrupção activa e cinco de prevaricação. Mas o juiz de instrução ainda não decidiu sobre esta alteração.

Já quanto ao ex-presidente do município de Espinho, Miguel Reis, que renunciou ao cargo após a sua detenção em Janeiro passado, os procuradores pediram que continue em prisão domiciliária. O antigo autarca, acusado de quatro crimes de corrupção e cinco de prevaricação, esteve preso preventivamente entre Janeiro e final de Junho, altura em que por decisão da Relação do Porto passou para prisão domiciliária.

Os procuradores também querem que o empresário Francisco Pessegueiro, acusados de 16 crimes (oito dos quais de corrupção, cinco de prevaricação, dois de violação de regras urbanísticas e um de tráfico de influência), continue obrigado a permanecer na habitação. Francisco Pessegueiro, que esteve cerca de dois meses no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, passou, em Março passado, para prisão domiciliária, após a sua defesa ter pedido um interrogatório complementar que durou várias horas.