O presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, foi detido esta terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de receber subornos para facilitar o licenciamento de obras no concelho. Na operação, foram ainda detidas mais quatro pessoas, o chefe da divisão de urbanismo da autarquia, e três empresários.

Miguel Reis é presidente da Câmara de Espinho desde Outubro de 2021, tendo sido eleito numa lista do PS nas últimas autárquicas. Ao que o PÚBLICO apurou, a investigação também visa o anterior executivo autárquico, liderado pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que durante 12 anos dirigiu aquele município e que agora é vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Já Miguel Reis é membro da comissão nacional do PS, o principal órgão deliberativo do partido entre congressos.

Joaquim Pinto Moreira foi alvo de buscas, mas ainda não foi constituído arguido. Para tal acontecer, o Ministério Público tem de pedir o levantamento da sua imunidade à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida por Alexandra Leitão, o que ainda não aconteceu, como a própria confirmou ao PÚBLICO.

O deputado do PSD confirmou num comunicado que a sua residência foi alvo de buscas, adiantando que lhe foi apreendido o "computador profissional" e o "telefone". "Se vier a ser solicitado o levantamento da minha imunidade parlamentar, estarei totalmente disponível para, seja em que qualidade for, colaborar totalmente com a justiça", sublinha.

Quantos aos empresários detidos o PÚBLICO confirmou que um é responsável da Pessegueiro Investments, uma marca da empresa Construções Pessegueiro, que apresenta no seu site três projectos imobiliários residenciais de luxo, todos em Espinho, e outro é o arquitecto que dirige a JRCP, uma sociedade com vários arquitectos, que trabalha com aquela construtora, ambas com escritório naquela cidade do distrito de Aveiro. O terceiro empresário, também ligado ao sector imobiliário mas residente no Porto, adquiria parte dos projectos imobiliários da Pessegueiro Investments, já após estes estarem construídos.

Segundo o PÚBLICO apurou este inquérito foi aberto em 2020, na sequência de informações recolhidas no âmbito de outras investigações.

Em comunicado, a Directoria do Norte da PJ informou que, no âmbito da operação com o nome Vórtex, “foram executadas cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia local, residências de funcionários da autarquia e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e Porto”. O inquérito-crime é titulado pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto, que entretanto também emitiu um comunicado na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto

Nem a nota da PJ, nem a do Ministério Público indicam o nome dos detidos. Referem apenas que entre os cinco detidos há “um titular de cargo político, um funcionário da autarquia e três empresários”, que se encontram indiciados pela prática dos crimes de corrupção activa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Os comunicados referem ainda que “a investigação versa sobre projectos imobiliários e respectivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”. Pinto Moreira acrescenta, na sua nota, que a investigação abarca "intenções de investimento não concretizadas" e "operações urbanísticas tramitadas no actual mandato autárquico, ainda que algumas possam ter transitado de mandatos anteriores".

Nesta operação, que contou com a presença de magistrados do DIAP Regional do Porto, estiveram envolvidos vários investigadores e peritos financeiros da Directoria do Norte, bem como peritos informáticos de várias estruturas da Polícia Judiciária.

Os detidos vão passar a noite no estabelecimento prisional anexo à PJ do Porto e até quinta-feira serão presentes a um juiz no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respectivas medidas de coacção. Antes dessa diligência, as autoridades ainda terão que analisar o vasto material apreendido, que inclui pelo menos cerca de meia dúzia de processos urbanísticos.

Miguel Reis, 45 anos, era vereador antes de ser eleito para o cargo de presidente da autarquia. Já foi vogal da Assembleia da Freguesia de Anta e deputado na Assembleia Municipal de Espinho. É arquitecto de profissão e também já deu aulas na Escola Profissional de Espinho e fez investigação “nas áreas da Governação do Mar, da Energia e Ambiente, das Novas Formas de Habitar e da Protecção Civil”.

A CDU garantia, em Julho de 2021, que os "grandes interesses imobiliários mandam em Espinho". Numa nota pública, a CDU dava conta do que ocorrera na sessão de 23 de Junho desse ano da Assembleia Municipal (AM), em que tinha sido votada favoravelmente uma proposta da câmara que atribuía à “Basic Connection, Lda” um enorme terreno para lá poder realizar uma operação urbanística, reconhecida como “de interesse público estratégico”.

Segundo a CDU, esta votação fazia com que o Plano Director Municipal em vigor fosse "atropelado" e que fossem oferecidos 500 mil euros em isenções de taxas.

A CDU também revelava que o seu eleito local, Jorge Carvalho, tinha sido convidado pela empresa “Basic Connection, Lda.” para um encontro no Hotel Monte Lírio antes da sessão da AM, mas que este rejeitara o convite.

Sublinhava que durante a sessão da AM tinha sido "publicamente assumido pelo presidente da Junta de Paramos, Manuel Dias" que votava favoravelmente devido a um "compromisso prévio" assumido naquela reunião; que o vogal do BE também teria estado presente e também votara favoravelmente e que o então vereador Miguel Reis, do PS, presente no encontro se tinha abstido na votação. Apenas dois deputados votaram contra: o da CDU e um do PS.

Notícia corrigida às 18h55 tendo sido retirados os nomes dos três empresários detidos, cujos nomes tinham sido avançados pela Lusa, que citava o chefe de gabinete da actual presidência e uma fonte do PS. A decisão foi tomada após um dos empresários ter desmentido ter sido detido. Entretanto, o PÚBLICO confirmou quem eram as empresas envolvidas.