A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) rejeita que os privados tenham facturado 38 milhões de euros a mais à ADSE (sistema de assistência na doença da função pública) e considera que o processo põe em causa a confiança dos operadores no sistema. Óscar Gaspar, presidente da APHP, alerta para a coincidência entre os 38 milhões de euros agora exigidos e os 40 milhões de euros que a ADSE queria poupar com as novas tabelas de preços. Apesar de o peso da ADSE na facturação dos privados ter caído de 30% para 18%, o responsável não tem dúvidas da sua importância. E deixa uma questão: "os privados também são importantes para a ADSE?".

Tem havido contactos entre os hospitais privados e a ADSE para contestar os 38 milhões que a ADSE acusa os privados de terem facturado a mais em 2015 e 2016 nos medicamentos e próteses? O prazo termina no final de Janeiro.
Cada um dos operadores está a fazer as suas contestações e houve pedidos de adiamento deferidos pela ADSE, que deu um novo prazo até final de Fevereiro. Todos os operadores contestam a regra [das regularizações] por ser injusta e, mais do que isso, por terem sido detectados erros grosseiros nos valores transmitidos.

Qual a origem desses erros?
A ADSE refere valores médios e valores mínimos, conforme a rubrica em causa, mas não identifica o operador que praticou esse preço, se aconteceu frequentemente, quando é que aconteceu. Vários operadores têm-nos dito que há valores que estão abaixo do preço de custo, em alguns casos 50% abaixo. Alguma coisa não está bem neste cálculo.

Significa que há prestadores a praticar preços abaixo do custo?
Inclinar-me-ia para dizer que o cálculo da ADSE incorporará algum factor que, de algum modo, não traduz a veracidade dos factos.

Da assembleia geral da APHP de 27 de Dezembro saiu a ideia de que alguns privados poderiam denunciar as convenções com a ADSE. É uma ameaça real?
Os hospitais pronunciaram-se no sentido de que esta situação é absolutamente inaceitável pelos valores em causa. Mas o problema maior é outro: os operadores, a partir do momento em que houve esta notificação, deixam de saber qual é o preço que afinal a ADSE aceita.

As regularizações estão previstas há vários anos. Por que é que só agora as contestam?
Esta é a primeira vez em que são aplicadas. Foram sempre contestadas em termos de princípio, mas a verdade é que a ADSE nunca tinha feito uma notificação como a que fez em Dezembro. Até aqui, o entendimento — suportado por várias comunicações aos hospitais e à APHP — era que o preço seria negociado e, se chegássemos a poupanças no futuro, a ADSE não faria essas regularizações.

Essas negociações têm existido?
Têm vindo a evoluir. No ano passado fizemos uma negociação bastante profunda sobre toda a área da oncologia, o que permitiu poupanças para a ADSE não inferiores a 17%; fechámos a área das lentes intra-oculares; foi possível chegar a preços compreensivos [em pacote] para mais de 150 procedimentos cirúrgicos; houve entendimento sobre o máximo das diárias de internamento. Houve uma evolução significativa com poupanças significativas para a ADSE. Apesar de tudo, subsistia a questão do princípio de estar lá a regra que era contestada, o que nos levou, em Janeiro de 2018, a avançar com um processo em tribunal que segue os seus trâmites. Estamos a falar não de uma regra que se aplica para o futuro, mas em relação a actos praticados no passado.

A ADSE tem divulgado disparidades significativas nos preços praticados pelos privados.
Sempre defendemos a existência de regras claras e transparentes e somos a favor de valores máximos para os dispositivos médicos ou para os medicamentos. Houve uma reunião com o anterior ministro da Saúde [Adalberto Campos Fernandes] que lançou o repto de, até ao final do ano, haver um processo negocial para definirmos essas matérias. Entretanto houve uma mudança no Ministério da Saúde, entendeu-se ir por outra via, e estamos a aguardar da parte do ministério e da ADSE uma clarificação. Não é por nenhum tipo de objecção nossa que essas matérias não estão definidas. Agora, digam-nos qual é a regra.

Mas os privados sabiam que as regularizações existiam.
Sabiam que a regra existia, só não conheciam os termos. Se a notificação de Dezembro fosse no sentido de a ADSE dizer ‘para o futuro, os preços máximos que estamos em condições de pagar são estes’, estaríamos de acordo. Há exemplos de casos caricatos, que podem ser erros e que a ADSE devia detectar e não ter pago a despesa.

Está a dizer que as regularizações são uma forma de suprir uma incapacidade de a ADSE controlar as facturas?
O que posso dizer é que em Janeiro de 2018 fomos confrontados com a necessidade de cortar cerca de 40 milhões de euros [nas despesas da ADSE] e dissemos que os hospitais privados não conseguiam cortar esse valor e que isso ia além da margem que têm. O processo seguiu com avanços e recuos e, no dia 13 de Dezembro, os privados são confrontados com a necessidade de pagar 38 milhões de euros. Até pode ser coincidência a quase similitude dos valores, mas aquilo que me leva a crer é que este procedimento de Dezembro acontece para tentar ir buscar os tais 40 milhões de euros de que nos tinham falado no início do ano. Isto não é forma de discutir a sustentabilidade da ADSE.

Faz sentido este clima de conflito latente entre os privados e a ADSE?
É lamentável que este clima de suspeição permanente exista – admito que seja mútuo – porque é algo que não temos com nenhum outro parceiro.

Por que é que isso acontece?
Não consigo identificar uma causa. Todos ganharíamos se as regras fossem mais claras e transparentes. Um exemplo: não percebemos por que é que a tabela dos actos da ADSE não é a tabela da Ordem dos Médicos. A ADSE chega a ter duas tabelas diferentes consoante o acto é feito no regime livre [em que os beneficiários recorrem a qualquer médico e são reembolsados] ou convencionado [rede de operadores com convenção com a ADSE]. Isto não faz nenhum sentido e alavanca a contestação de saber se o acto foi praticado na sua integralidade ou não.

Os privados podem denunciar as convenções com a ADSE ou não?
Esta regra [das regularizações] leva a que uma série de operadores entendam que não há condições de se manterem no regime convencionado. 

À data de hoje tem notícia de algum operador que já tenha feito saber à ADSE que vai denunciar a convenção?
Não lhe posso responder. Houve da parte dos hospitais e da APHP um alerta de que não está apenas em causa a regra das regularizações, mas a confiança dos operadores.

Qual é o peso da ADSE na facturação dos hospitais privados?
Neste momento representará cerca de 18% da facturação. Diria que estamos a falar em 300 milhões de euros por ano. A ADSE já chegou a representar 30% da actividade dos privados.

A redução deve-se a quê?
A actividade dos privados aumentou e, portanto, a componente da ADSE tem um peso menor. Neste momento temos cerca de 2,2 milhões de portugueses com seguro de saúde e essa componente da actividade tem crescido muito mais do que a actividade da ADSE. Se já esteve nos 30% e agora está nos 18%, a tendência será para reduzir.

Isso pode explicar a menor disponibilidade dos hospitais para aceitarem as decisões para controlar mais os custos?
Percebo a preocupação em controlar custos e pugnar pela sustentabilidade. Percebo mal que se queira imputar aos privados algum tipo de responsabilidade nalguma degradação da saúde financeira da ADSE. Todos os dados vão no sentido de que a ADSE tem bons contratos com os privados. A ADSE é importante para os privados, sem dúvida. E a pergunta é: os privados também são importantes para a ADSE? Supunha que a resposta fosse “sim”. 

Este clima agravou-se com o novo modelo de gestão da ADSE, que passou a ser um instituto público e em que os beneficiários têm mais intervenção?
É uma boa pergunta. Nos últimos anos tem havido uma vocalização por parte da ADSE em termos mais duros em relação aos privados. Hoje em dia, a ADSE tem como receitas exclusivas os 3,5% dos seus subscritores, estamos a falar de 560 milhões de euros por ano. É absolutamente legítimo que não só o Estado como os beneficiários salvaguardem que este dinheiro é bem utilizado. O que se tem vindo a agravar, com prejuízo para todos, é a ideia de que a ADSE existe para dar actividade aos privados. É uma ideia errada.

Há beneficiários da ADSE que se queixam de discriminação pelos hospitais privados no tempo de marcação de consultas ou exames. Estas situações continuam a acontecer?
Poderão acontecer de forma esporádica. O que temos detectado é que há muitos profissionais que entendem que as regras da ADSE não se justificam. Há poucos dermatologistas a querer trabalhar com a ADSE, porque o que recebem por uma consulta é muito inferior ao que recebem de uma companhia de seguros.

Qual é a diferença?
Grosso modo, os beneficiários pagam 3,99 euros por uma consulta e com a comparticipação da ADSE fica a 18 euros. Uma consulta de uma seguradora custa 30 euros. A própria ADSE tem consciência de que o valor da consulta é injustificadamente baixo. Essa é uma das matérias suscitada no estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que encomendámos e que ainda não divulgámos: os preços demasiado baixos nalgumas áreas estão a fazer com que a procura seja excessiva.