A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada, com a representação dos beneficiários, e voltará a ter a dupla tutela da Saúde e das Finanças, anunciou o ministro Adalberto Campos Fernandes esta terça-feira no Parlamento.

O diploma que cria o instituto irá em breve a reunião de secretários de Estado e a Conselho de Ministros, de forma a poder entrar em vigor em 1 de Janeiro próximo. Adalberto Campos Fernandes explicou aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde – onde está a ser ouvido a pedido do CDS-PP para esclarecer as contas do Serviço Nacional de Saúde –,  que pretende que a  ADSE se profissionalize, "tanto nos mecanismos de acesso como na luta contra o desperdício e a fraude”.

O ministro da Saúde adiantou que o director-geral da ADSE está a estudar medidas de racionalidade da despesa e que este responsável já fez saber que algumas empresas prestadoras e fornecedoras estarão a apresentar encargos com margens de lucro que nalguns casos são de "300, 400, 500 e até 600%".

A solução agora encontrada permitirá preparar a evolução para uma figura com maior autonomia, como uma associação mutualista de interesse público.”Para já, não havendo condições nem parceiros disponíveis para abraçar este caminho, este é o melhor instrumento de enquadramento da ADSE", considerou Adalberto Campos Fernandes.

A solução vai contra as recomendações da comissão criada pelo Governo para estudar a mutualização da ADSE. Segundo os peritos desta comissão presidida pelo especialista em Economia da Saúde Pedro Pita Barros, o caminho mais indicado implicaria a transformação da ADSE numa pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa. Os especialistas sugeriram também que fosse aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará.

Chamando a atenção para o envelhecimento dos beneficiários, actualmente cerca de 1,2 milhões e com uma idade média de 48 anos, o ministro da Saúde defendeu também que a ADSE deve criar condições para alargar o seu universo de cobertura, abrindo-se  aos contratos individuais de trabalho da Função Pública. 

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), considera que a decisão de transformar a ADSE num instituto público com dupla tutela é positiva, mas não vem responder a todas as questões que estão em cima da mesa. “O facto de ser um instituto público só por si não nos descansa”, referiu ao PÚBLICO.

“Falta saber se a ADSE vai sair do perímetro orçamental, ou seja, se as entidades empregadoras vão voltar a descontar, ou não, para a ADSE”, questionou o dirigente, acrescentando que é preciso também que fique claro que as prestações de solidariedade, asseguradas pela ADSE, não podem ser suportadas pelos descontos dos trabalhadores.

O Tribunal de Contas tem vindo a seguir atentamente as contas da ADSE e alertou, recentemente, para o facto de vários governos terem instrumentalizado o sistema, "para realizarem as suas políticas financeiras e sociais, descapitalizando-a, em prejuízo da sua sustentabilidade e à revelia da participação dos quotizados/financiados/beneficiários nessas decisões". Com Raquel Martins