O adiamento da entrada em vigor da nova tabela de preços da ADSE (o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado) tem um custo adicional mensal de 3,5 milhões de euros, dos quais cerca de um milhão é suportado pelos beneficiários. O alerta é deixado pelo presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, numa carta enviada ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) onde pede a este órgão que, na reunião desta quinta-feira, 11 de Janeiro, dê o seu parecer sobre a nova tabela. O objectivo é que as alterações entrem em vigor o mais depressa possível.

Com a nova tabela, o conselho directivo ADSE quer reforçar o controlo dos preços praticados pelos prestadores de serviços de saúde com os quais tem convenção ou a que os beneficiários recorrem para depois serem reembolsados e evitar situações de facturação excessiva e abusiva.

A expectativa era que as alterações entrassem em vigor em Janeiro de 2018 e permitissem uma poupança anual de 42,4 milhões de euros – valor que se reflectiria tanto na redução dos custos suportado pela ADSE (29,7 milhões), como pelos beneficiários (12,7 milhões).

Mas o processo atrasou-se e Liberato Baptista lembra que, na melhor das hipóteses, a tabela só será aplicada a partir de 1 de Março, reduzindo o potencial de poupança.

“Protelar a entrada em vigor da nova tabela representa um encargo adicional mensal de cerca de 2,5 milhões de euros para a ADSE e um encargo adicional de um valor aproximado de um milhão de euros a ser suportando pelos beneficiários”, refere o responsável na carta enviada a João Proença, presidente do conselho onde têm assento representantes dos beneficiários da ADSE, dos sindicatos, das associações de reformados, dos municípios e do Governo e a quem cabe dar parecer sobre as decisões estratégicas do sistema.

As poupanças estimadas pela direcção da ADSE resultam de um conjunto de alterações que passam pela introdução de preços máximos em determinados cuidados de saúde; pelo ajustamento de alguns preços em linha com os praticados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou pela definição de preços por procedimento cirúrgico, além da criação de códigos diferentes consoante se trate de consultas com ou sem exames complementares, para evitar a realização de exames desnecessários.

Há ainda alterações significativas na tabela de transportes, cujos preços terão limites similares aos do SNS. Actualmente, este serviço não está sujeito a qualquer tecto, levando a que os preços praticados pelas empresas sejam superiores aos do mercado e do próprio SNS.

Exames dependem de autorização

Mas há mais mudanças. As próteses acima de cinco mil euros (com excepção de casos de urgência justificada) dependem de autorização prévia e a realização de endoscopias e colonoscopias implica o envio prévio de informação clínica aos serviços da ADSE. “De facto, com a introdução dessa informação, fica mais limitada a posterior facturação que a entidade poderá apresentar à ADSE. Deste modo, a ADSE e os seus beneficiários ficam mais defendidos de uma posterior revisão em “alta” do acto praticado”, garantiu ao PÚBLICO Carlos Liberato Baptista.

As alterações às tabelas mereceram críticas da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que fez chegar os seus receios ao CGS. Questionado pelo PÚBLICO sobre se a nova tabela foi negociada com os prestadores de cuidados de saúde, Carlos Liberato Baptista esclareceu que “foram realizadas várias reuniões com diversas associações representativas de prestadores de cuidados de saúde, entre os quais a APHP, para apresentar e ouvir a respectiva opinião sobre algumas das propostas, que foram sendo adequadas em função da validade dos argumentos apresentados por essas entidades”.

Porém, sublinhou, o instituto “não negoceia qualquer tabela com prestadores individuais ou entidades colectivas, sendo que no fim deste processo apresenta uma tabela a que os prestadores individualmente aderem, caso estejam de acordo com os termos da mesma”.

Preços das consultas não aumentam

A primeira proposta que Liberato Baptista enviou ao CGS a 17 de Outubro era mais abrangente e previa o agravamento (entre 25% e 43%) dos encargos dos beneficiários com consultas. Isso mereceu a oposição da generalidade dos membros do CGS e agora o conselho directivo confirma, na carta enviada a João Proença, que retirou da proposta as alterações que implicam encargos adicionais para os beneficiários “nomeadamente nas tabelas de consultas, de análises e de medicina dentária, mantendo nessas tabelas a situação actualmente em vigor”.

O presidente da ADSE já tinha dito que para ser implementada, a proposta precisava de parecer favorável do CGS. Só na reunião desta quinta-feira se saberá se esta mudança será suficiente para os 17 membros darem o parecer positivo às novas tabelas.

Eugénio Rosa, representante da Frente Comum no conselho, não antecipa o seu sentido de voto, mas deixa clara a posição de partida: “A nossa posição é que não deve haver aumentos para os beneficiários, e relativamente aos prestadores há necessidade de controlar sobrefacturações”.

Já José Abraão, representante da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), concorda com os ajustamentos previstos para os prestadores, em particular no caso dos transportes de doentes, e dá como garantido que os beneficiários não terão de pagar mais pelas consultas.

Na reunião desta quinta-feira, o CGS deverá ainda analisar a abertura da ADSE a novos beneficiários. Tal como o DN e o JN noticiaram, num primeiro momento poderão aderir mais de 118 mil beneficiários, mas o tema ainda não está fechado e o presidente da ADSE ficou de apresentar uma nova proposta.