Depois de os hospitais privados terem ameaçado cobrar aos beneficiários da ADSE pela prestação de alguns cuidados de saúde, o ministro da tutela, Adalberto Campos Fernandes, chamou nesta segunda-feira a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a direcção da ADSE para tentar relançar o diálogo entre as partes. No final do encontro, as duas organizações comprometeram-se a retomar as negociações para, até ao final do ano, procurarem chegar a um entendimento quanto às novas regras de facturação e às medidas de controlo previstas no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO).

Na origem da ameaça da APHP, noticiada pelo Expresso no fim-de-semana, estão as novas regras que sujeitam à autorização prévia da ADSE alguns exames e cirurgias e que deveriam vigorar a partir de 1 de Outubro.

O princípio é aceite pelos privados, o problema é que o sistema informático onde os hospitais fazem o pedido não está a funcionar devidamente. A APHP garante que alertou a ADSE para a dificuldade a meio da semana passada, mas não teve resposta, o que levou algumas unidades de saúde a contactar os utentes, avisando-os de que se queriam manter os exame ou as cirurgias agendadas para Outubro teriam de as pagar do seu próprio bolso. A resposta aos alertas da APHP chegou sexta-feira ao final do dia, quando a ADSE admitiu analisar os problemas identificados pelos privados e adiou as autorizações prévias por mais um mês.

Outra questão prende-se com a aplicação do DLEO, diploma que determina que os preços dos medicamentos, próteses e cirurgias fiquem sujeitos a um limite máximo. E é aqui que se acentuam as divergências entre a associação que junta os maiores hospitais privados e a ADSE.

“O DLEO é para aplicar, mas não é para ser literal”, argumenta em declarações ao PÚBLICO o presidente da APHP, Óscar Gaspar, acrescentando que o desafio é encontrar uma forma que permita à ADSE conter e dar previsibilidade à despesa com as próteses.

A ADSE exige que os hospitais enviem a factura das próteses colocadas nos beneficiários com o respectivo código de dispositivo médico. Ora, argumenta Óscar Gaspar, “o hospital não tem a factura da prótese do senhor A ou do senhor B”, porque as próteses lhe são cobradas pelo fornecedor em conjunto. Por outro lado, também entende que essa informação não deve ser partilhada com a ADSE.

O responsável defende que a ADSE deve seguir um procedimento semelhante ao das lentes intra-oculares (usadas com muita frequências pelos beneficiários da ADSE) e definir o valor que está disponível para pagar por cada prótese.

Todas estas questões serão discutidas ao longo dos próximos meses e, enquanto as decisões não forem tomadas, os hospitais privados conseguem adiar por algum tempo a entrada em vigor das medidas de controlo.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde sobre a reunião desta segunda-feira, mas fonte oficial respondeu apenas que não faria comentários sobre o assunto.

A ADSE é o sistema de assistência na doença dos funcionários públicos, aposentados do Estado e familiares, ultrapassando mais de um milhão e 200 mil beneficiários. A ADSE tem um contributo importante na facturação dos grupos privados de saúde, sendo que os quatro maiores grupos facturam à ADSE pelos cuidados prestados à volta de 260 milhões de euros.