O presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) apelou nesta quarta-feira aos encarregados de educação que peçam uma revisão de avaliação dos seus filhos face à decisão do colégio arbitral de decretar serviços mínimos na greve dos professores que está em curso.

Rui Martins explicou, em declarações à agência Lusa, que a decisão do colégio arbitral ainda agrava mais a situação ao decretar a possibilidade de as reuniões de avaliação dos alunos poderem ser feitas com 50% mais um dos elementos. "Se os professores vão fazer [uma ilegalidade] só nos resta fazer um apelo aos pais para que todos os que se sintam lesados peçam uma revisão de avaliação e que reclamem da avaliação", disse.

Os diplomas que regulamentam os conselhos de turma onde se decidem as notas dos alunos estabelecem que as reuniões só se podem realizar se todos os professores estiverem presentes, a não ser no caso de se verificar que existe uma ausência prolongada por parte de um docente. Já o colégio arbitral decidiu que "o quórum deliberativo corresponde à maioria absoluta (metade mais um) da totalidade dos docentes que constituem cada um dos conselhos de turma".

O Ministério da Educação anunciou na terça-feira que o colégio arbitral nomeado para decidir serviços mínimos na greve dos professores às avaliações decretou "por unanimidade" que estes vão aplicar-se aos conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos.

As estruturas sindicais pediram aclaração e nesta quarta-feira o colégio arbitral reafirmou a sua posição. Entretanto as 10 organizações sindicais de professores que convocaram a greve às avaliações, em curso, vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa da decisão do colégio arbitral que determinou serviços mínimos.

"Este acórdão é completamente violador do direito à greve e da lei que determina a composição e funcionamento dos concelhos de turma", disse em conferência de imprensa, em Lisboa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em nome de todas as organizações presentes.

"Se um director estiver em greve e tiver as notas dos alunos, como vai ser"?, questionou Mário Nogueira, acrescentando que se colocam também dúvidas sobre os professores a chamar e de que disciplinas para atribuírem e discutirem as notas dos alunos.

Os professores lutam pela contagem de todo o serviço, no âmbito do descongelamento da carreira e não aceitam que sejam "apagados" nove anos, quatro meses e dois dias do seu percurso profissional.