O relatório da Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de Outubro vê diferenças entre as duas catástrofes, mas considera que houve falhas que se repetiram entre um e outro momento. No relatório que os peritos entregaram esta terça-feira à tarde na Assembleia da República, os técnicos defendem que era "possível encontrar soluções prévias de coordenação e prevenção", uma vez que havia informação meteorológica que fazia prever condições adversas.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da comissão, João Guerreiro, considera que "há conhecimento", mas que este voltou a não ser utilizado na prevenção dos incêndios de 15 de Outubro. "Tínhamos capacidade de planeamento e de previsão" que poderiam "minimizar", contudo, lembrou, "estávamos a descontinuar" o posicionamento de meios.

No resumo do relatório entretanto distribuído, os peritos dizem que "poderia ter-se actuado, com melhor comunicação pública e com medidas robustas de pré-posicionamento e de pré-supressão, de forma a prevenir o que era esperado", escrevem. "Por ventura, com aquelas previsões meteorológicas severas, justificar-se-ia uma chamada de atenção pública, com outros contornos, eventualmente semelhantes à situação vivida no mês de Agosto, em que foi estabelecido o Estado de Calamidade Preventiva", lê-se.

Naquele dia, por exemplo, acabavam os contratos de locação da maior parte dos meios aéreos que estavam alugados a privados e não houve por parte da Protecção Civil um prolongamento atempado desses contratos. Acresce também que não foi decidido o prolongamento da fase Charlie, a fase em que o dispositivo operacional está na sua máxima força.

No relatório, os peritos confirmam que a fase de ataque ampliado (depois dos primeiros 90 minutos) sofreu grandes dificuldades uma vez que "muitas forças estavam já descontinuadas, designadamente os meios aéreos e o número de solicitações impediu que a alocação de meios se fizesse de acordo com as normas operacionais estabelecidas", escrevem. Sobre este ponto, o relatório avalia ainda que os postos de comando operacionais "estavam desfasados na sua dimensão e complexidade, não conseguindo corresponder às necessidades exigidas pelo ataque ao fogo", acrescentam.

Mas além das decisões que acabaram por condicionar os meios no terreno, os peritos avaliaram as decisões tomadas pelos agentes de protecção civil no combate ao incêndio e defendem que o ataque inicial aos incêndios foi "executado de acordo com o instituído, mas rapidamente se verificou não haver possibilidade de manter a estratégica teoricamente fixada, pelas condições meteorológicas extremas e pela dificuldade de mobilizar forças suficientes perante o número de ignições o que condicionou a resposta por parte dos corpos de bombeiros".

Apesar destas falhas apontadas, os peritos lembram que os incêndios foram de uma gravidade extrema e que "em muitas situações, a velocidade e intensidade do fogo implicou que não houvesse possibilidade alguma de combater o incêndio" e que por isso a tarefa dos agentes de protecção civil acabou por se virar para a protecção de pessoas e bens. "Mas o panorama vivido nestes dias, sobretudo no 15 de Outubro, traduziu-se numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias".