Foi um dos dados mais surpreendentes do Orçamento e promete ser um dos mais polémicos na discussão que se segue: a revisão do regime simplificado do IRS, para trabalhadores a recibos verdes, deixou algumas consultoras fiscais baralhadas com os resultados das primeiras simulações feitas, que davam um aumento do imposto pago para um vasto leque de contribuintes. Mais confuso ainda: se, por exemplo, para a E&Y isto vai acontecer para rendimentos acima de 1500 euros brutos, para a Delloite isso não vai acontecer.

Mário Centeno desdobrou-se em entrevistas, ao longo do fim-de-semana, garantindo que não: o IRS baixará para todos, mesmo em recibos verdes. O Bloco desconfia: "Estamos a analisar. Não permitiremos nenhuma mudança que prejudique fiscalmente os trabalhadores independentes, ainda para mais num cenário em que o Governo não fez ainda o novo regime contributivo para a segurança social", diz ao PÚBLICO uma fonte autorizada do partido. Já João Oliveira diz que o PCP "avaliará a introdução de alterações à proposta apresentada face às incidências concretas da modificação em causa e de forma a evitar efeitos desestabilizadores da situação de quem exerce atividade no âmbito deste regime". Isto apesar do líder parlamentar comunista dizer que concorda com o princípio geral: "O que é proposto parece ir no sentido da tributação dos trabalhadores independentes em função do seu rendimento real, deixando de ser presumidas despesas que na realidade não existem". 

Mais definitivos foram já os centristas. No sábado, Assunção Cristas acusou o Governo de fazer um “ataque encoberto aos trabalhadores independentes”, apontando o dedo ao “esvaziamento total do regime simplificado”. O partido, prometeu já a líder centrista, apresentará propostas de alteração para que o alívio fiscal seja para todos, com a “esperança” de que “as propostas boas possam vir a ser acolhidas, independentemente de quem as apresenta”.

Durante o fim-de-semana, também a Ordem dos Advogados veio "manifestar a sua total discordância com a proposta em apreço”, segundo um comunicado assinado pelo bastonário da Ordem, Guilherme Figueiredo e pelo Conselho Geral da entidade. A medida, recorde-se, atinge em cheio esta classe profissional, mas também comerciantes, retalhistas, pequenos empresários e outros contribuintes.

Ontem, domingo, o PÚBLICO procurou saber junto do Ministério das Finanças se havia abertura para rever a medida, mas não obteve resposta.

Dois equívocos para a especialidade

Mas há mais questões que ficaram em aberto para a discussão no Parlamento. E talvez um ou outro equívoco dentro da maioria. PCP e Bloco, por exemplo, garantem que há um acordo com o Governo para o PS aceitar o aumento da derrama estadual em dois pontos, durante a discussão que se segue. Mas o ministro das Finanças remeteu essa discussão para uma discussão na concertação social (numa entrevista sábado à Antena 1).

O outro possível equívoco tem a ver com a anulação do corte restante ao subsídio de desemprego, que a esquerda acredita estar marcada para as votações na Assembleia. A resposta, aqui, veio de Vieira da Silva: "Já fizemos uma correcção a essa medida este ano e terá impacto em 2018. O Orçamento é feito de opções, não temos só a actualização das pensões, reforçamos outros apoios sociais", disse o ministro ao Correio da Manhã.

À esquerda, a luta continua

Apesar de os dois partidos reclamarem "louros" em muitas das medidas do Orçamento, nos dois dias pós-entrega do documento, Bloco e PCP vieram também deixar assinalados vários pontos que ainda vão disputar no mês de negociações que se vai seguir. No sábado, após a Mesa Nacional do Bloco se reunir, Catarina Martins falou de "mais medidas de reposição de direitos e rendimentos, citando o "relançamento da contratação coletiva", a falta de "investimento público e o reforço dos serviços públicos do transporte à educação, da saúde ao ambiente, à cultura ou à ciência" e os custos de "setores rentistas" como o da energia ou das Parcerias Público-Privadas na saúde.

Também no sábado, num comício em Almada, Jerónimo de Sousa assegurou que o PCP vai continuar a lutar pela reposição completa de direitos dos trabalhadores em 2018, pela fixação do salário mínimo nacional em 600 euros, já em janeiro de 2018, por aumentos salariais para todos os trabalhadores, bem como pela gratuitidade dos manuais escolares ao 2.º e 3.º ciclo, pelo reforço da medida extraordinária aos desempregados de longa duração e pela redução da contribuição dos trabalhadores da Administração Pública para a ADSE.