Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Com atraso de mais de 200 dias para dar uma resposta aos milhares de pedidos vistos de procura de trabalho em Portugal feitos por brasileiros, a VFS Global, empresa terceirizada contratada pelo Governo português para auxiliar no trabalho dos consulados lusos espalhados pelo mundo, diz, agora, que deseja resolver as pendências o “mais rapidamente possível”, ainda que a responsabilidade pela resposta final seja das representações portuguesas. A empresa vem fazendo a promessa de agilidade em posts nas redes sociais do PÚBLICO Brasil, que revelou a incapacidade dos consulados de atender a demanda dentro do prazo previsto, de 90 dias úteis.

“Estamos aqui para ajudá-la em suas preocupações. Estamos ansiosos para resolver seu problema o mais rapidamente possível”, promete a VFS Global a Marcella Rocha, que afirma estar na fila de espera do consulado português em São Paulo há 125 dias. A empresa também se compromete a resolver a pendência de Nathy Barbosa, que está aguardando pelo visto de procura de trabalho desde junho. O processo dela está tramitando no consulado português de Salvador. “O tempo de espera está excessivamente longo, considerando que os planos de vida e trabalho em Portugal dependem diretamente desse visto”, ressalta.

As queixas de multiplicam. Bacharel em direito, a paranaense Rafaela Fertunani assinala que está aguando pelo visto há 188 dias. Vinícius Xavier conta que o processo dele está encalhado há 120 dias. “Ressalto que todas as etapas e exigências solicitadas foram cumpridas de forma diligente. Com base na expectativa de prazos informados, tomei diversas providências, como a compra de passagens aéreas, arrendamento de imóvel em Portugal e a programação financeira adequada. No entanto, a demora excessiva tem causado enormes prejuízos”, relata. Ele pediu demissão do emprego e perdeu a oportunidade de trabalho que tinha em Portugal.

Ricardo Cardoso assinala que está há 202 dias à espera do visto de procura de trabalho em Portugal. A requisição foi feita por meio do consulado português em Salvador. “Estou desde agosto sem trabalhar, porque a data prevista (para a liberação do visto) era a primeira quinzena daquele mês. Além do prejuízo financeiro, tem o emocional”, diz. Lila Nogueira Guimarães afirma que vendeu tudo o que tinha para construir uma nova vida em Portugal. “Estou à espera há 90 dias. Estou morando com a minha filha, pois vendi tudo. Tive de remarcar passagem. Um verdadeiro descaso”, reclama.

Ajuda da lei

O Governo de Portugal tem prometido, de forma recorrente, acelerar os processos de pedidos de vistos de procura de trabalho. Em junho, quando lançou o plano para migrações, com o qual pôs fim à manifestação de interesse — ferramenta que era usada pelos imigrantes para se regularizarem em território luso —, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu reforçar o quadro de pessoal dos consulados, em especial, aqueles espalhados pelos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Seriam contratados 50 profissionais, mas quase nada se avançou nesse sentido.

A expectativa de especialistas é de que, com as recentes mudanças promovidas pela Assembleia da República na Lei de Estrangeiros (23/2007), que favorecem os brasileiros, as filas de pedidos de vistos diminuam no Brasil, uma vez que esses cidadãos poderão entrar sem vistos em Portugal e, já no país, pedirem autorização de residência. Os consulados portugueses no Brasil têm liderado as requisições de vistos de procura de trabalho. Neste ano, mais de 50% de todos os pedidos de vistos feitos às representações consulares foram para essa modalidade.

Na avaliação da advogada Priscila Corrêa, Portugal deveria ser ágil para colocar as alterações da lei em prática. Mas ela se mostra cética em relação a isso. Por regra, o texto aprovado no Parlamento ainda precisará de uma redação final na comissão em que a proposta de mudanças na Lei de Estrangeiros começou a tramitar. Quando esse trabalho estiver concluído, o texto será encaminhado ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá 20 dias para sancionar ou não as mudanças na legislação.

Durante esse período, ele poderá fazer uma consulta ao Tribunal Constitucional, que terá oito dias para responder. Para o jurista João Roseira, do escritório de advocacia Martins Castro, todo esse processo deverá estar concluído no primeiro trimestre de janeiro. “Há interesse por parte do Governo de Portugal de que tudo ocorra rápido, pois há uma forte demanda por mão de obra estrangeira no país”, frisa.