Com pedidos de adiamento da votação recusados, acusações entre esquerda e direita, reparos dos parceiros do Governo, e algumas pausas à mistura, a comissão parlamentar de Economia lá se pronunciou esta quinta-feira sobre os nomes que faltavam para a nova equipa de direcção da Anacom. No final de uma sessão de trabalho atribulada, três dos quatro nomes que o Governo propôs acabaram por cair, incluindo os mais polémicos, os das nomeadas com vínculos à PT: Dalila Araújo e Margarida Sá Costa.

O PS, que no início da reunião tentou, sem sucesso, adiar a votação para depois das férias parlamentares, ficou sozinho a defender estes dois nomes. O PCP e o Bloco de Esquerda alinharam com a direita e aprovaram o relatório do deputado social-democrata Joel Sá que emitia parecer negativo às nomeações. A necessidade de garantir condições de isenção e independência (tendo em conta que ambas são quadros da PT) foi o ponto que uniu todos os partidos, com excepção dos socialistas, no voto contra. Já a nomeação de Francisco Cal (presidente da Estamo, a entidade imobiliária do Estado) recebeu voto negativo do PSD e do CDS, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto positivo do PS e do PCP.

Dá-se assim o caso de apenas o nome proposto para a presidência da Anacom (João Cadete de Matos, director de estatística do Banco de Portugal) ter merecido o consenso e a aprovação de todos os partidos (foi votado na semana passada). Joel Sá, que elaborou os relatórios das audições destes candidatos na comissão parlamentar de Economia, diz que “a expectativa é a de que o Governo proceda à substituição” dos três indigitados reprovados. “É o que o bom senso manda” e fazer o contrário seria “desrespeitar o Parlamento”, disse ao PÚBLICO.

Depois de serem conhecidos os resultados da votação, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, que tem a tutela das comunicações, lembrou, numa nota à imprensa, que os administradores das entidades reguladoras “são designados pelo Governo, depois de parecer fundamentado da Assembleia da República”. Como tal, “o Governo vai aguardar o referido parecer fundamentado” relativo aos quatro nomes que indicou e que “tiveram parecer positivo da Cresap”.

E com os pareceres, que não são vinculativos, em mãos, o que vai o Governo fazer? “Terá de ponderar sobre aquilo que neles é dito”, comentou o deputado socialista Luís Moreira Testa. Criticando “o argumentário da comissão”, o deputado queixou-se que duas personalidades indigitadas foram chumbadas “por terem um conhecimento profundo do sector e outra por não ter conhecimento bastante”. E sobre as incompatibilidades de Margarida Sá Costa e Dalila Araújo, Moreira Testa frisou que a comissão de recrutamento dos gestores públicos, a Cresap, já tinha afastado a existência de qualquer impedimento. “A comissão preferiu insistir no tema, em vez se centrar no conhecimento do sector que elas aportariam à Anacom”, lamentou.

Em declarações ao PÚBLICO depois das votações, Margarida Sá Costa salientou que irá "respeitar aquilo que o Governo decidir”. Ainda assim, considerou “muito triste” o entendimento do Parlamento: “Questionarem a minha isenção é questionarem a minha dignidade”, afirmou. “Não tenho comentários a fazer sobre isso, para já”, disse Francisco Cal.