As escolhas do Governo para liderar a administração da Anacom estão a gerar polémica entre os deputados da comissão de Economia. Desde o início, os nomes apontados pelo ministro do Planeamento Pedro Marques motivaram críticas dos partidos, mas também da Nos e da Vodafone. O principal motivo: a ligação de duas das indigitadas à PT.

A votação dos relatórios das audições dos quatro administradores indigitados – João Cadete de Matos, Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa – estava agendada para esta quarta-feira, mas o único relatório que acabou por ser votado foi o do presidente, João Cadete de Matos. Este era também o único relatório com apreciação positiva, confirmou ao PÚBLICO o deputado social-democrata Joel Sá, que foi o relator.

No caso do vogal indigitado Francisco Cal, considerou-se, do resultado da audição, que estava “manifestamente impreparado”, adiantou Joel Sá. Quanto a Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, a grande questão tem a ver com “as questões de incompatibilidade” e o facto de “não ficarem asseguradas as devidas necessidades de isenção”, adiantou ao PÚBLICO.

Além disso, enquanto no caso de Dalila Araújo se constatou que “dominava os assuntos”, na audição de Margarida Sá Costa, “ficou claro que não estava devidamente preparada”.

Os relatórios só chegaram aos restantes grupos parlamentares na terça-feira à noite, porque o PSD estava a aguardar informação complementar da PT que só chegou ao final da tarde. O facto de os relatórios preliminares terem chegado tarde “não é de modo algum uma situação inédita”, e não impediu votações anteriores, mas foi o motivo usado pelo Bloco de Esquerda para afirmar que “estava desconfortável em votar os relatórios”.

O CDS e o PS queriam votar os relatórios e o PCP, “que ao início estava muito calado, depois achou que eram melhor adiar”, relatou Joel Sá. A votação acabou assim por ficar agendada para a próxima reunião da comissão, a 27 de Julho.

Quanto à actuação do Bloco de Esquerda e do PCP, o deputado social-democrata afirmou que “se forem coerentes com o historial dos seus discursos” também terão de votar negativamente os nomes. “Estou curioso para ver qual será a posição do PCP”, tendo em conta o debate desta tarde na Assembleia da República, em que um dos pontos quentes da agenda será precisamente a situação na PT, acrescentou.

“Temos a expectativa de que o Governo substitua estes três nomes, mas conhecendo este Governo, não nos espantaria que não o fizesse”, frisou Joel Sá. O deputado lembrou que o parecer do Parlamento não é vinculativo, mas sublinhou que, se as nomeações se confirmarem, o Governo ficará numa “posição muito fragilizada”.

Incompatibilidades e falta de preparação

Apesar das conclusões a que chegaram os deputados sobre as escolhas do Governo para substituir a equipa liderada por Fátima Barros (que acabou o mandato em Maio), a comissão que avalia os gestores públicos - a CRESAP - deu parecer posiitvo aos quatro nomes. Nos casos de Margarida Sá Costa e Dalila Araújo, a comissão liderada por Maria Júlia Ladeira ignorou a existência de vínculos laborais à PT (que ambas se disseram disponíveis para quebrar se fossem nomeadas) e destacou a sua experiência no sector das comunicações.

O actual director do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, João Cadete de Matos, é dos quatro nomeados o único que "reúne condições" para o novo cargo na Anacom, de acordo com o relatório a que o PÚBLICO teve acesso. O futuro presidente da Anacom receveu uma "avaliação muito positiva", pois revela uma "experiência profissional consistente e adequada às funções a desempenhar".

No caso de Francisco Cal, presidente da Estamo, a imobiliária do Estado, nomeado para vogal do conselho, o relatório constata que apresenta "algumas limitações claras em termos de percepção do sector das comunicações - que de forma alguma se pode reduzir à prestação do Serviço Universal - e do seu enquadramento, que não compensou com a possibilidade de evidenciar caraterísticas pessoais e profissionais que o valorizem e qualifiquem para o exercício do cargo". Deverá o Governo "ponderar a sua substituição como indigitado para o cargo de vogal da Anacom", lê-se no relatório a que o PÚBLICO teve acesso.

O mesmo se sugere em relação a Margarida Sá Costa, secretária-geral da Fundação para as Comunicações que é quadro da PT, e Dalila Araújo, assessora da PT para as relações com as autarquias. Em ambos relatórios se lê que as candidatas não parecem reunir as condições para serem nomeadas para os cargo de administradoras da Anacom, "em razão das incompatibilidades e impedimentos apontados e não ultrapassáveis, devendo o Governo ponderar seriamente a sua substituição como indigitado" para integrar a nova equipa da Anacom.

Garantia de isenção

Quando foi ouvido na comissão de Economia, na semana passada, o futuro presidente da Anacom destacou (a propósito das incompatibilidades das suas duas colegas de conselho por causa dos vínculos à PT) o seu “compromisso de total independência e isenção” na condução do regulador das Comunicações. Além disso, Cadete de Matos garantiu que evitará todas as situações que possam traduzir-se num conflito de interesses.

“Sempre que eu verifique alguma situação de incompatibilidade, essa pessoa, ou pessoas, não poderão participar nas decisões”, afirmou o director de estatística do Banco de Portugal.

Na prática, e tendo em conta que boa parte das decisões tomadas no âmbito do conselho da Anacom dizem respeito às empresas (sejam a PT ou as suas concorrentes), isto levará a que dois dos cinco membros do conselho de administração fiquem arredados destes processos com muita frequência.