A data já está marcada, os objectivos definidos e a pressão ao Governo feita. A 7 de Junho, o Bloco de Esquerda vai apresentar dois projectos de lei na área laboral: um pretende acabar com os “buracos” na lei que permitem fazer contratos a prazo; o outro quer acabar com a possibilidade de se negociarem bancos de horas apenas entre trabalhador e empregador, passando tal a ser feito sempre de forma colectiva.

O anúncio foi feito neste sábado, no encerramento das jornadas parlamentares do Bloco em Lagoa, por Pedro Filipe Soares. O líder parlamentar aproveitou para pressionar o executivo socialista, que apoia, para que cumpra estas medidas. O deputado diz que são duas matérias com as quais o Governo já se comprometeu (num caso, no grupo de trabalho criado sobre o tema; no outro, no programa de Governo) e exige, por isso, “que essa palavra seja honrada”. O deputado deixou o alerta sobre as propostas que vão “levar a debate dia 7”: o BE quer que “o Governo cumpra a palavra” e que o PS “não fuja”.

A primeira proposta, para restringir as hipóteses de se contratar a prazo, acabando com os “buracos” na lei que o permitem, vai favorecer muitos os jovens que são quem mais sofre com o “abuso”, diz Pedro Filipe Soares, sublinhando que “67% dos novos contratos para jovens são a prazo”.

O BE recusa, assim, que os contratos a prazo sirvam para quem está à procura do primeiro emprego, que possam ser feitos porque uma empresa está a iniciar a actividade ou porque a empresa começa a operar, por exemplo, com 700 trabalhadores – estes foram alguns dos exemplos de formas de “fintar” a lei dados por Pedro Filipe Soares.

Quanto à segunda proposta, o líder parlamentar diz que vai evitar que um trabalhador seja “coagido” no que toca a horários de trabalho, porque deixa de fazer a negociação sobre o banco de horas “sozinho”, passando a fazê-lo de forma colectiva.