Não é a primeira vez que o país discute esta sigla: TSU. Vem de Taxa Social Única e é uma medida que normalmente agrada à direita e deixa a esquerda à beira de um ataque de nervos. Ou será ao contrário?

Acordo na concertação: A 22 de Dezembro de 2016, quase na véspera do Natal, os parceiros sociais (menos a CGTP) e o Governo anunciam que chegam a acordo em sede de Concertação Social. Assim, a 1 de Janeiro, o salário mínimo sobe 27 euros, para os 557, e a Taxa Social Única baixa 1,25 pontos percentuais a partir de 1 de Fevereiro.

Feira de gado: No dia em que se sabe do acordo, o grupo parlamentar do PS reúne-se no seu habitual jantar de Natal. Aí, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, parabeniza Vieira da Silva pela negociação, mas sai-se mal. “Ali o Vieira da Silva conseguiu mais um acordo! Ó Zé António, és o maior! Grande negociante… Era como uma feira de gado! Foram todos menos a CGTP? Parabéns…”

Ameaças à esquerda: A 23 de Dezembro, o PÚBLICO noticia que PEV, PCP e Bloco de Esquerda tencionam submeter a apreciação parlamentar o diploma do Governo que alargará a redução da TSU, pedindo a revogação da medida.

Pedido de desculpas: Depois de a TVI ter passado, num programa humorístico, o som do jantar de socialistas, Santos Silva pede desculpas aos parceiros. Justifica-se dizendo que a conversa foi feita “no âmbito de uma conversa privada com um amigo razão pela qual usou de uma “liberdade de linguagem que não tem pertinência” e pela qual se penitenciou.

Promulgação rápida: A 28 de Dezembro e menos de uma semana depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Salário Mínimo Nacional é promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, sem qualquer comentário. Fica assim garantido que o novo valor entra em vigor a 1 de Janeiro. A parte do acordo relativa à TSU só será assinada mais tarde.

Apoio precisa-se: Nos primeiros dias do ano, o Observador avança que “o Governo está a contar com o PSD para salvar o acordo de concertação social, caso os parceiros da esquerda tentem travar, no Parlamento, a redução da TSU que serviu de compensação aos patrões” para o aumento do salário mínimo.

PSD trava TSU: A 11 de Janeiro, Pedro Passos Coelho explica aos deputados da bancada laranja que o PSD votará ao lado da esquerda contra a descida da TSU para os empregadores caso o assunto venha a ser votado no Parlamento. Governo e patrões apercebem-se que esta decisão provocará a queda do diploma. António Costa prossegue visita à Índia.

Patrões exigem alternativas: Do lado dos patrões, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCSP) anunciam que querem reunir com o Governo para avaliarem a situação e assumem que exigirão alternativas. Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, diz que “o Governo vai honrar os seus compromissos”.

Pressão sobre o PSD: Aumenta a pressão dos patrões, das instituições de solidariedade social e até de alguns sociais-democratas – como Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes, José Silva Peneda ou Pedro Roque – sobre Pedro Passos Coelho para convencerem o PSD a abster-se. Passos não recua e mantém-se firme na intenção de chumbar o diploma.

Reunião electrónica: Depois de receber os patrões, a 16 de Janeiro, o Governo aprova, em Conselho de Ministros eletrónico, o decreto-lei que confirma a redução de 1,25 pontos percentuais da TSU. O Presidente da República, por seu turno, promulga-o em menos de 24 horas. 

Passos ganha apoios: José Eduardo Martins, que em várias ocasiões se assumiu como crítico da liderança de Pedro Passos Coelho, defende-o, em declarações ao PÚBLICO. “Enquanto eleitor do PSD, sinto-me muitíssimo representado na posição que o PSD tomou”, diz o ex-deputado. Também Paulo Rangel assume a sua concordância com Passos.

Debate quinzenal: Enquanto decorre o primeiro debate quinzenal do ano sabe-se que o diploma que reduz a TSU já está publicado em Diário da República e, portanto, entrará em vigor a 1 de Fevereiro. Costa anuncia, também, que o acordo com os parceiros sociais já “está assinado”. No plenário, os partidos assumem as suas posições sobre o tema, reafirmando-as.

Apreciação parlamentar: Ainda durante o debate quinzenal, o PCP anuncia que acaba de entregar o primeiro pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei da TSU (a discussão será a 3 de Fevereiro). Pelo CDS, Assunção Cristas diz que “não contribuirá para desvalorizar a Concertação Social” e que apresentará propostas de alteração.