O PEV foi o primeiro a admitir pedir a apreciação parlamentar do diploma do Governo que vai alargar a redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões e agora o Bloco de Esquerda e o PCP chegaram-se à frente a anunciar que irão mesmo fazê-lo. Um apoio aos Verdes que precisavam de mais oito deputados para poderem exercer esse direito.

O bloquista José Soeiro anunciou no Parlamento a intenção da sua bancada, classificando a redução da TSU como um "bónus" que irá implicar que "uma quarta parte do aumento do SMN será paga pelos contribuintes por via dos impostos" - na verdade é quase um quinto, 19%. E isso é algo que o Parlamento deve "apreciar". Realçando que o aumento do salário mínimo é um "imperativo de justiça e uma medida sensata economicamente", ele deve, no entanto, "ser pago pelas entidades empregadoras na sua totalidade".

A verba que os patrões deixam de pagar pela TSU terá que ser, no entanto, colocada nos cofres da Segurança Social pelo Estado. Esse valor será compensado por uma transferência vinda do Orçamento do Estado para 2017.

Os comunistas começaram por não ser tão taxativos sobre a apreciação parlamentar, mas fonte da direcção da bancada confirmou ao PÚBLICO que o PCP a vai pedir também. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada Rita Rato lembrou que o PCP foi o “único partido” que apresentou uma proposta para revogar a redução da TSU - no início de Abril deste ano - e que foi chumbada com os votos do PS, mas não respondeu directamente sobre a possibilidade de o PCP pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que venha a reflectir o acordo de concertação social anunciado esta quinta-feira.

O PCP mantém o compromisso de se bater contra o benefício da TSU para os empregadores e de defender o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros. A posição é assumida um dia depois do acordo de concertação social que fixa o salário mínimo para 2017 em 557 euros e inclui a diminuição da TSU em 1,25 pontos percentuais, de 23,75% para 22,5%.

A esquerda critica a opção do Governo socialista e argumenta que a medida incentiva os patrões a manterem os trabalhadores com o salário mínimo e que as novas contratações sejam também feitas com esta remuneração.

O Partido Ecologista Os Verdes admitiu vir a chamar o diploma ao Parlamento por considerar que viola o que está estabelecido no acordo com o PS relativamente à TSU. Questionada sobre se o PCP está disposto a apoiar o PEV (que apenas tem dois deputados) na apreciação parlamentar (são precisos dez deputados), Rita Rato lembrou que os partidos podem propor alterações ao diploma do Governo quando estiver na Assembleia da República.